Os direitos humanos diante da judicialização do cuidado da pessoa idosa

Abstract

O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar o fenômeno da judicialização do cuidado de pessoas idosas, levando em consideração o processo de envelhecimento, a morfologia de suas redes sociais e as implicações sobre a garantia dos Direitos Humanos, o bem-estar e a qualidade de vida. Para atingir esse objetivo, a metodologia adotada classifica-se como quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória. Resultados indicaram que a judicialização do cuidado, envolvendo a curatela civil e a institucionalização de idosos, afeta diretamente sua qualidade de vida, bem-estar e redes sociais. Ou seja, embora a intervenção judicial seja essencial para proteger idosos em situações de vulnerabilidade—como a falta de suporte familiar e condições de moradia inadequadas—ela pode ter efeitos negativos, como o enfraquecimento dos laços sociais e a perda de autonomia. A institucionalização, apesar de oferecer novas redes de apoio com cuidadores e outros idosos, não substitui plenamente os vínculos familiares e comunitários, gerando um sentimento de isolamento social. A análise também destacou a complexa relação entre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e a concentração de idosos sob curatela, mostrando que regiões com melhor desenvolvimento educacional apresentam melhores indicadores de saúde e emprego. No entanto, nos locais com alta concentração de idosos, os indicadores de desenvolvimento tendem a ser menores, sugerindo que as políticas públicas precisam ser adaptadas às especificidades de cada região para garantir a qualidade de vida dos idosos. Diante disso, a dissertação sugere ações, como a criação de plataformas digitais para facilitar o contato dos idosos institucionalizados com suas redes sociais, além da promoção de políticas interdisciplinares que integrem áreas como saúde, assistência social e jurídico. Conclui-se sobre a necessidade de equilibrar a proteção judicial com o respeito à autonomia e dignidade dos idosos, assegurando que possam viver de forma segura e integrada à sociedade. Assim, o estudo reforça a importância de abordagens mais humanizadas e holísticas para garantir os direitos humanos dos idosos, promovendo uma velhice mais digna e respeitosa. Palavras-chave: pessoa idosa; judicialização; curatela; institucionalização.

The objective of this research was to analyze the phenomenon of the judicialization of elder care, taking into account the aging process, the morphology of their social networks, and the implications for safeguarding fundamental human rights, well- being, and quality of life. To achieve this objective, the methodology adopted was both quantitative and qualitative in nature, with a descriptive and exploratory approach. Results indicated that the judicialization of care, involving civil guardianship and the institutionalization of the elderly, directly affects their quality of life, well-being, and social networks. While judicial intervention is essential to protect the elderly in vulnerable situations—such as a lack of family support and inadequate housing conditions—it can also have negative effects, such as the weakening of social ties and the loss of autonomy. Institutionalization, although it provides new support networks with caregivers and other elderly individuals, does not fully replace familial and community bonds, often resulting in a sense of social isolation. The analysis also highlighted the complex relationship between the socioeconomic development of municipalities and the concentration of elderly individuals under guardianship, showing that regions with better educational development have better health and employment indicators. However, in areas with a high concentration of elderly people, the development indicators tend to be lower, suggesting that public policies need to be tailored to the specific needs of each region in order to ensure the quality of life for the elderly. In light of this, the dissertation suggests actions such as the creation of digital platforms to facilitate the contact of institutionalized elderly individuals with their social networks, as well as the promotion of interdisciplinary policies that integrate areas such as health, social assistance, and legal frameworks. The conclusion emphasizes the need to balance judicial protection with respect for the autonomy and dignity of the elderly, ensuring that they can live safely and remain integrated within society. Thus, the study reinforces the importance of more humanized and holistic approaches to guaranteeing the human rights of the elderly, promoting a more dignified and respectful aging process. Keywords: elderly person; judicialization; guardianship; institutionalization.