“Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?”: a luta dos/as atingidos/as por barragens pela reparação integral em Mariana/MG e o papel do Estado

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar o processo de reparação das atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, a partir de um olhar voltado para a atuação do Estado frente às problemáticas vivenciadas por elas desde o crime do rompimento da barragem em Mariana/MG, em 05 de novembro de 2015. Os objetivos específicos são: analisar a mineração predatória e os rompimentos por barragens em Minas Gerais, particularmente em Mariana, a fim de demonstrar seus impactos nos territórios; analisar a rede de proteção social oferecida no município de Mariana, com vistas a demonstrar os limites e as possibilidades para a reparação integral; refletir sobre o papel do Estado no capitalismo dependente com vistas a identificar os compromissos assumidos diante da luta por reparação integral em Minas Gerais. O método que nos guiou no presente estudo foi o materialismo histórico dialético. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa na qual realizamos a análise de conteúdo de artigos, jornais, legislações e e-mails. No que tange aos procedimentos e técnicas de coleta de dados, foi enviado um e- mail para sete órgãos do poder executivo federal e estadual. A partir das reflexões geradas através desta dissertação, compreende-se que o Estado falha reiteradas vezes na efetivação da reparação integral pelos danos sofridos pela população atingida, especialmente ao não fazer a escuta deste público em um processo que diz sobre suas vidas e recuperação de modos de vida que anteriormente ao crime dispunham; revelando assim a sua face de pactuação com as grandes empresas mineradoras como expressão do poder político dominante. Conclui-se que a repactuação, enquanto possibilidade de reparação integral, tende a ser mais um acordo falho, visto os moldes em que as negociações têm ocorrido, bem como entende-se que a luta coletiva é a via mais possível para alcançar a reparação integral. Palavras-chave: Estado. Mineração. Reparação. Repactuação. Minas Gerais.

The general objective of this dissertation is to analyze the process of reparations for those affected by the Fundão dam collapse, from a perspective of the state's actions in the face of the problems experienced by those affected since the crime of the dam collapse in Mariana, Minas Gerais, on November 5, 2015. The specific objectives are: to analyze predatory mining and dam collapses in Minas Gerais, particularly in Mariana, in order to demonstrate their impacts on the territories; to analyze the social protection network offered in the municipality of Mariana, with a view to demonstrating the limits and possibilities for full reparation; to reflect on the role of the state in dependent capitalism with a view to identifying the commitments made in the fight for full reparation in Minas Gerais. The method that guided us in this study was dialectical historical materialism. This is a documentary study with a qualitative approach in which we carried out a content analysis of articles, newspapers, legislation and e-mails. In terms of data collection procedures and techniques, an e- mail was sent to seven federal and state executive bodies. Based on the reflections generated through this dissertation, it is clear that the state repeatedly fails to make full reparation for the damage suffered by the affected population, especially by not listening to this public in a process that is about their lives and recovering the way of life they had before the crime. Thus revealing the face of its agreement with the big mining companies, as an expression of the dominant political power. The conclusion is that renegotiation as a possibility of full reparation tends to be yet another failed agreement, given the way in which negotiations have taken place, and that collective struggle is the most feasible way to achieve full reparation. Keywords: State. Mining. Reparations. Renegotiation. Minas Gerais.