Capacidade estatal e efetividade do ICMS esportivo: desafios da alocação de recursos para o esporte em municípios

Abstract

O esporte, enquanto fenômeno sociocultural e objeto de política pública, assume papel relevante na agenda governamental pela sua capacidade de articular dimensões sociais, econômicas e institucionais. A problemática das políticas esportivas não se limita apenas ao seu financiamento, mas também à capacidade do Estado de formulá-las e implementá-las em seus diversos níveis de governo. Minas Gerais, com seus 853 municípios e marcadas disparidades socioeconômicas e gerenciais, apresenta-se como contexto oportuno para investigar essas questões no âmbito da gestão pública esportiva. Neste sentido, este estudo teve como objetivo analisar o desempenho na alocação de recursos públicos para o esporte e seus efeitos sobre o desenvolvimento municipal em Minas Gerais, sob a ótica da capacidade estatal. Parte-se da tese de que a capacidade estatal influencia positivamente a eficiência com que o financiamento público esportivo se converte em desenvolvimento local nos municípios de Minas Gerais, atuando como um fator que otimiza o investimento e auxilia na compreensão da heterogeneidade dos impactos sociais observados no estado. Para responder ao objetivo proposto, foram conduzidos quatro artigos que se complementam no entorno à tese. O primeiro artigo analisou o estado da arte em relação ao financiamento público para o esporte em governos locais e seus efeitos empíricos, o segundo buscou caracterizar os municípios mineiros em relação aos fatores condicionantes do desenvolvimento local pelo esporte, o terceiro analisou o impacto da política de ICMS Esportivo nos indicadores sociais dos municípios mineiros e o quarto visou analisar a eficiência na alocação de recursos públicos para o esporte nos municípios mineiros e avaliar os efeitos da capacidade estatal sobre essa eficiência. Foram construídos os índices de Capacidade Estatal, Qualidade Esportiva e Desenvolvimento Local, com variáveis relacionadas ao fomento esportivo, visando uma análise comparada dos governos locais, além da análise de eficiência na alocação de recursos públicos para o esporte nos municípios. Utilizou-se o método de Controle Sintético para estimar o impacto da política de ICMS Esportivo sobre indicadores sociais municipais e a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência na alocação de recursos esportivos, associando-a ao Índice de Capacidade Estatal por uma Regressão Beta Inflacionada. Os resultados apontaram que a capacidade estatal municipal influencia positivamente (ß = 3,2419; p < 0,0001) os níveis médios de eficiência, de forma que, em média, os municípios operam com cerca de 20% de eficiência relativa frente à fronteira estabelecida pelos melhores desempenhos, evidenciando-se como um fator estratégico na gestão esportiva local. Adicionalmente, os efeitos diretos do ICMS Esportivo sobre indicadores sociais apresentaram resultados heterogêneos, recomendando cautela na generalização de seus impactos. Esta tese demonstra que o retorno do investimento público no esporte para o desenvolvimento municipal em Minas Gerais está diretamente ligado à capacidade dos governos locais. Municípios com arranjos institucionais mais eficientes convertem recursos em bem-estar social de maneira mais eficiente, mesmo quando comparados àqueles com maior gasto per capita. Palavras-chave: capacidade estatal; financiamento esportivo; desenvolvimento localSport, as a sociocultural phenomenon and a public policy object, plays a significant role on the governmental agenda due to its capacity to articulate social, economic, and institutional dimensions. The challenges of sports policies are not limited to financing but also involve the State’s ability to design and implement them across different levels of government. Minas Gerais, with its 853 municipalities and marked socioeconomic and managerial disparities, presents a suitable context to investigate these issues in the field of sports public management. In this regard, this study aimed to analyze the performance in the allocation of public resources for sport and its effects on municipal development in Minas Gerais from the perspective of state capacity. The study is based on the thesis that state capacity positively influences the efficiency with which public sports funding translates into local development in Minas Gerais municipalities, acting as a factor that optimizes investment and helps to understand the heterogeneity of social impacts observed across the state. To address this objective, four complementary articles were conducted. The first article analyzed the state of the art regarding public funding for sport in local governments and its empirical effects; the second characterized Minas Gerais municipalities in terms of factors conditioning local development through sport; the third analyzed the impact of the ICMS Esportivo policy on municipal social indicators; and the fourth aimed to evaluate the efficiency of public resource allocation for sport and the effects of state capacity on this efficiency. Indices of State Capacity, Sports Quality, and Local Development were constructed, using variables related to sports promotion to allow a comparative analysis of local governments, along with an assessment of efficiency in the allocation of public resources for sport. The Synthetic Control method was used to estimate the impact of the ICMS Esportivo policy on municipal social indicators, and Data Envelopment Analysis (DEA) was employed to measure efficiency in sports resource allocation, associating it with the State Capacity Index through an Inflated Beta Regression. The results indicated that municipal state capacity positively influences average efficiency levels (ß = 3.2419; p < 0.0001), with municipalities operating at roughly 20% of relative efficiency compared to the frontier established by the best performers, highlighting state capacity as a strategic factor in local sports management. Additionally, the direct effects of ICMS Esportivo on social indicators were heterogeneous, suggesting caution when generalizing its impacts. This thesis demonstrates that the return on public investment in sport for municipal development in Minas Gerais is directly linked to the capacity of local governments. Municipalities with more efficient institutional arrangements convert resources into social well-being more effectively, even when compared to those with higher per capita spending. Keywords: state capacity ; sports funding ; local development