Evolução do federalismo político e fiscal nas constituições republicanas

Abstract

A presente dissertação visa apresentar uma perspectiva sobre a evolução do federalismo político e fiscal nas Constituições da República. Para tanto, a partir da evolução do federalismo constitucional brasileiro, buscar-se-á obter as bases histórica, político-institucional e financeiro-tributária sobre as quais se assentou a Federação na República. Neste sentido, mostrar-se-ão os três componentes elementares dessa estrutura durante toda a República brasileira. Assim, primeiramente analisar-se-á o contexto histórico sobre o qual foram produzidas as estipulações normativas políticas e sobre a competência tributária. Posteriormente, será mostrada a forma política federal que foi estipulada, em cada Constituição republicana. Por fim, será exposta a distribuição das competências tributárias entre os entes da Federação. Esses dois últimos elementos serão analisados de acordo com a Teoria da Federação, nas suas dimensões política e financeira. Feitas essas etapas, concluiremos acerca das direções adotadas pelo legislador constitucional quanto à situação da Administração Pública em cada forma de Estado federal adotada na RepúblicaThis present work aims to present a perspective on evolution of political and financial federalism in the Constitutions of the Republic. For this, from the evolution brazilian constitutional federalism, seek to obtain the historical, political-institutional and financial-tax bases on which it was based during the Republic. In this sense, we will show the three elementary components this structure during all the Republic. Thus it will first be analyzed the historical context on which the political normative stipulations and tax jurisdiction were produced. Subsequently, the federal political form that has been determined, in each Constitutional of the Republic. Finally, it will be shown the distribution of tax competencies among the entities of the Federation. That two last elements we will analyzed according to Federation Theory, in yours political and financial dimensions. Made these steps, we will conclude on the directions adopted by the constitutional legislator regarding the situation of the Public Administration in each form federal state adopted in the Republic