Política de assistência social e capitalismo dependente: estudo dos benefícios eventuais no município de Oratórios, MG

Abstract

O objetivo da presente dissertação é analisar, na perspectiva dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Oratórios, Minas Gerais, as implicações da cultura política clientelista e autoritária local na gestão dos benefícios eventuais, identificando de que forma o poder político interfere na execução dos serviços destinados à população. A análise foi realizada a partir de revisão documental e bibliográfica, complementada por pesquisa empírica efetivada por meio de entrevistas orientadas por roteiros semiestruturados. As entrevistas possibilitaram analisar aspectos da concessão, da operacionalização e das interferências políticas na gestão dos benefícios eventuais, no âmbito do município de Oratórios. Para tanto, buscou-se evidenciar as diversas implicações da reinvenção e modernização do capitalismo dependente na execução da política de assistência social, em conjunto com a atuação de um Estado autocrático que privilegia o capital portador de juros em detrimento da política social, cada vez mais precarizada. Assim, foi possível identificar a persistência de uma cultura política autoritária e clientelista na distribuição dos direitos sociais conquistados no município analisado. Apesar de todo o arcabouço teórico criado para garantir direitos à população usuária, evidenciou-se que a política de assistência social ainda se encontra fragilizada em grande parte do país, principalmente, onde a cultura política clientelista e autoritária predomina, configurando um significativo retrocesso. Palavras-chave: política de assistência social; capitalismo dependente; benefícios eventuaisThe objective of this dissertation is to analyze, from the perspective of employees at the Social Assistance Reference Center (CRAS) in Oratórios, Minas Gerais, the implications of the local clientelist and authoritarian political culture on the management of contingent benefits, identifying how political power interferes with the delivery of services intended for the population. The analysis was conducted based on a documentary and bibliographic review, complemented by empirical research conducted through semi-structured interviews. The interviews allowed us to analyze aspects of the granting, operationalization, and political interference in the management of contingent benefits within the municipality of Oratórios. To this end, we sought to highlight the various implications of the reinvention and modernization of dependent capitalism on the implementation of social assistance policy, coupled with the actions of an autocratic state that prioritizes interest-bearing capital over increasingly precarious social policy. Thus, we identified the persistence of an authoritarian and clientelist political culture in the distribution of social rights achieved in the municipality under analysis. Despite the entire theoretical framework created to guarantee rights to the user population, it became clear that social assistance policy is still fragile in a large part of the country, especially where the clientelist and authoritarian political culture predominates, constituting a significant setback. Keywords: assistance policy; dependent capitalism; contingent benefits