Processo emancipatório e implicações na estrutura financeira dos municípios brasileiros, Minas Gerais

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco da transformação do ambiente político-institucional nacional, onde os municípios obtiveram, de fato, o status de ente federado. Neste contexto, a consolidação da descentralização fiscal estimulou demandas locais pela criação de novos municípios do interior, em função da emancipação de pequenos distritos, haja vista a possibilidade de aporte de receitas. A nova conjuntura territorial do país devido ao aumento expressivo de municípios, em geral de pequeno porte, modificou significativamente a composição financeira desses entes. Considerando esse cenário, pretendeu-se avaliar a existência de diferenças nos condicionantes (características que promovem condições suficientes e/ou necessárias para que haja desenvolvimento ou efeitos) da estrutura financeira dos municípios brasileiros criados anteriormente e posteriormente à CF/88. A exploração deste estudo está em consonância com a Teoria do Lugar Central (TLC), sendo utilizada da técnica estatística da Regressão Quantílica com dados em painel desbalanceados por meio dos algoritmos de simulação de cadeias de Markov via métodos de Monte Carlo, para avaliar a afetação das condicionantes na estrutura financeira dos municípios. Foi possível constatar, a existência de algumas peculiaridades diante da observação realizada, no que tange aspectos relacionados a gestão fiscal, condições heterogêneas vinculadas aos aspectos econômicos e contábeis e a distância territorial dos entes após a emancipação. Ressalta-se, no entanto, que de forma geral, os resultados obtidos se apresentam de maneira semelhante para os dois grupos de municípios analisados. Palavras-chave: Federalismo. Finanças Públicas. Processo emancipatório Municipal.

The promulgation of the 1988 Federal Constitution represented a milestone in the transformation of the national political-institutional environment, where the municipalities, in fact, obtained the status of federated entity. In this context, the consolidation of fiscal decentralization stimulated local demands for the creation of new municipalities in the interior, due to the emancipation of small districts, given the possibility of contributing revenues. The country's new territorial conjuncture, due to the expressive increase of municipalities, generally of small size, significantly changed their financial composition. Thus, it was intended to assess the existence of differences in the conditions (characteristics that promote sufficient and / or necessary conditions for there to be development or effects) of the financial structure of the Brazilian municipalities emancipated before and after CF / 88. The exploration of this study is in line with the Central Place Theory (TLC), being used the statistical technique of Quantile Regression with unbalanced panel data through the Markov chain simulation algorithms via Monte Carlo methods, to assess the affectation constraints on the financial structure of the municipalities. It was possible to verify the existence of some peculiarities in the face of the observation made, regarding aspects related to fiscal management, heterogeneous conditions linked to economic and accounting aspects and the territorial distance of the entities after emancipation. It is noteworthy, however, that in general, the results obtained are presented in a similar way for the two groups of municipalities analyzed. Keywords: Federalism. Public Finance. Municipal emancipatory process.