Entre a redistribuição e a compensação: implicações fiscais e socioeconômicas do FPM e da CFEM nos municípios brasileiros

Abstract

Esta dissertação analisa os efeitos das transferências intergovernamentais sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, com ênfase no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A pesquisa parte do pressuposto de que, embora tais transferências tenham papel redistributivo e compensatório no federalismo fiscal brasileiro, sua efetividade varia conforme a capacidade de gestão e o perfil econômico local. Foram utilizados modelos de efeitos fixos com dados em painel para o período de 2013 a 2023, contemplando diferentes categorias de municípios relacionadas a capitais, interior-reserva e interior e, no caso dos mineradores, a aplicação diferenciada da CFEM sobre as dimensões do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Os resultados indicam que o FPM exerce influência positiva e significativa sobre o desenvolvimento municipal, sobretudo em cidades médias e pequenas, confirmando seu papel de sustentação fiscal. No entanto, observou-se que a magnitude desse efeito depende da eficiência administrativa e da qualidade do gasto público. Quanto à CFEM, verificou-se impacto positivo nas dimensões educação, saúde e renda, evidenciando sua relevância como instrumento de compensação territorial, especialmente quando associada a uma gestão fiscal equilibrada. Conclui-se que o desenvolvimento local é mais efetivo quando as transferências intergovernamentais se combinam com boa governança fiscal e capacidade institucional, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios distributivos e de políticas de fortalecimento da autonomia municipal. Palavras-chave: federalismo fiscal; FPM; CFEM; desenvolvimento municipal; finanças públicas.This dissertation analyzes the effects of intergovernmental transfers on the socioeconomic development of Brazilian municipalities, focusing on the Municipal Participation Fund (FPM) and the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM). The research assumes that, although these transfers play a redistributive and compensatory role within Brazil’s fiscal federalism, their effectiveness depends on local management capacity and economic structure. Fixed-effects panel models were applied to data from 2013 to 2023, covering different categories of municipalities classified as capitals, interior-reserve, and interior and, for mining municipalities, assessing the differentiated impact of CFEM on the components of the FIRJAN Municipal Development Index (IFDM). The results indicate that the FPM exerts a positive and significant effect on municipal development, particularly in small and medium-sized cities, confirming its role in ensuring fiscal stability. However, the magnitude of this effect is conditioned by administrative efficiency and the quality of public spending. Regarding CFEM, the findings reveal positive impacts on education, health, and income dimensions, highlighting its importance as a territorial compensation mechanism, especially when combined with sound fiscal management. The study concludes that local development becomes more effective when intergovernmental transfers are coupled with strong fiscal governance and institutional capacity, underscoring the need to improve distribution criteria and strengthen municipal autonomy. Keywords: fiscal federalism; FPM; CFEM; municipal development; public finance.