Fauna silvestre brasileira em cativeiro: criação legalizada, distribuição geográfica e políticas públicas

Abstract

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reconhece como legal as seguintes finalidades de criação: comercial, científica, conservacionista e amadorista esta última para passeriformes. Das categorias citadas, as três primeiras serão abordadas neste estudo, com o intuito de caracterizar o perfil socioeconômico da distribuição dos criadouros. Abordou-se a distribuição geográfica da atividade em associação com o PIB no território nacional. Para isto utilizou-se dados disponibilizados pelo IBAMA, referentes aos registros de criadouros efetuados entre os anos de 1976 e 2001, e a composição do Produto Interno Bruto (PIB) municipal a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria dos criadouros de fauna silvestre, registrados junto ao IBAMA até o ano de 2001, estavam em municípios nos quais o setor de serviços foi predominante na composição do PIB. Observou-se também uma maior concentração dos criadouros nas grandes regiões geográficas mais desenvolvidas do país Sul e Sudeste. O segundo capítulo traz uma revisão dos diplomas legais brasileiros relativos à fauna silvestre. Buscou-se dispor, sempre que possível, os textos oficiais em seqüência cronológica, para assim oferecer uma visão da evolução destes dispositivos legais. Estabeleceu-se uma relação entre as políticas públicas destinadas à regulamentação das diferentes categorias dos criadouros e a proliferação destes. O cenário político, bem como peculiaridades das diferentes criações foram buscadas para explicar o comportamento encontrado. De modo geral, foram encontradas respostas positivas para estas políticas, porém questionando-se a exeqüibilidade destas.

The Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources) recognize as legal activities the following purposes: Commercial, Scientific, Conservationist and Amateur. From those activities, only the amateur one will not be discussed in this study. In chapter one a geographic survey of the activity on national territory is made. The data used were supplied by the IBAMA, from the records performed between the years of 1976 and 2001. As a parameter, the Gross Domestic Product (GDP) was used to characterize the socioeconomic profile of the distribution of breeding sites. For this analysis, data supplied by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistical) was used. Most wild fauna breeding sites, recorded at the IBAMA until 2001, showed significant percentage of the distribution associated with municipalities in which the service sector was predominant in the composition of GDP. It was also observed a higher concentration, of wild fauna breeding sites, on big and developed geographic regions of the country South and Southeast. The second chapter brings a revision of the Brazilians lawful diplomas related to the wild fauna. We looked forward, whenever was possible, to the official texts in chronologic sequence, for offer a vision of the evolution of these lawful devices. A relation of cause and consequence, between public politics intended to regulation of different categories of breeding sites and proliferation of these. In these considerations, not only the public politics were studied, the political framework as well as peculiarities of the different creations were sought to explain the founded behavior. However, according to the Brazilian social setting, there are questions about the execution capability of these.