Fatores explicativos da difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar os fatores explicativos da difusão de políticas públicas entre os municípios brasileiros. Para tanto, foram investigados os fatores que influenciam a probabilidade de um município ser adotante ou não da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Este trabalho se baseia na ótica dos processos isomórficos, pelo qual as cidades apresentam tendência a homogeneização no que tange a adoção de políticas públicas. E, também, são levadas em conta as características de cada política e as propriedades do processo de difusão dessas práticas. Para tanto, além de análises descritivas e exploratórias, foram usados dois eixos metodológicos para explicar o objeto deste estudo. Em uma primeira etapa, foram usados modelos probit em corte transversal comum, com defasagem espacial e em painel para determinar quais aspectos são importantes no processo de difusão de políticas informacionais. E no segundo eixo foi apresentado um modelo de análise de duração, a fim de identificar como esses aspectos impactam no tempo de adoção de cada município. Os resultados indicaram que existem características populacionais, de renda, de tecnologia, política e ideológica que vão influenciar o processo de difusão da Lei de Acesso à Informação. Além disso, foi encontrado que os gestores municipais tomam decisões em adotar ou não uma política pública influenciados pela decisão de pelo menos oito cidades mais próximas. Diversos estudos buscaram identificar os fatores que impactam na dinâmica de difusão de políticas públicas, mas ainda são escassos os trabalhos que levam em consideração dois aspectos importantes, o tempo e o espaço geográfico. Assim, de acordo com este estudo, o processo de difusão de políticas públicas deve ser ponderado pelo tempo, e é fortemente explicado pelo aspecto de proximidade entre regiões. Portanto, as conclusões desta pesquisa podem ajudar os formuladores de políticas públicas a maximizarem fatores positivos e minimizar fatores negativos no processo de difusão dessas práticas entre os municípios brasileiros, bem como identificar regiões mais propensas e menos propensas à adoção, no intuito de amenizar diferenças regionais. Palavras-chave: Difusão de Políticas Públicas. Lei de Acesso à Informação. Economia Regional.This study aims to identify the explanatory factors behind the diffusion of public policies among Brazilian municipalities. To achieve this, we investigated the factors that influence the likelihood of a municipality adopting or not adopting Law No. 12.527, enacted on November 18, 2011, known as the Access to Information Law (LAI). This work is based on the perspective of isomorphic processes, through which cities tend to homogenize their adoption of public policies. Additionally, we considered the specific characteristics of each policy and the properties of the diffusion process of these practices. Thus, apart from descriptive and exploratory analyses, two methodological approaches were used to explain the object of this study. In the first stage, probit models were employed in a common cross-sectional setting, incorporating spatial lag and panel data analysis to determine which aspects are important in the diffusion process of information policies. In the second approach, a duration analysis model was presented to identify how these aspects impact the adoption time of each municipality. The results indicated that there are demographic, income-related, technological, political, and ideological factors that influence the diffusion process of the Access to Information Law. Moreover, it was found that municipal managers make decisions about adopting a public policy based on the decisions of at least eight nearby cities. Several studies have sought to identify the factors that impact the dynamics of public policy diffusion, yet few have considered two crucial aspects: time and geographic space. Therefore, according to this study, the diffusion process of public policies must take time into account and is strongly influenced by the proximity between regions. Consequently, the conclusions of this research can assist policymakers in maximizing positive factors and minimizing negative factors in the diffusion process of these practices among Brazilian municipalities. Additionally, they can help identify regions that are more or less likely to adopt the policy, with the purpose of reducing regional disparities. Keywords: Diffusion of Public Policies. Access to Information Law. Regional Economy .