Evidências da regulação das cantinas no consumo alimentar não saudável de crianças e adolescentes

Abstract

Esta tese reúne dois estudos empíricos que analisam os efeitos de leis estaduais brasileiras que restringem a comercialização de alimentos hipercalóricos e ultraprocessados em cantinas escolares sobre o consumo de alimentos não saudáveis por crianças e adolescentes. O primeiro estudo, baseado nos microdados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 e estimado por meio de um modelo logit multinomial com efeitos de pares, examina a frequência de consumo de guloseimas, junk food e refrigerantes, bem como a prática regular de atividade física fora da escola e a percepção da autoimagem de peso de estudantes de 11 a 18 anos. Os resultados indicam que cada ano adicional de exposição à regulação desloca o padrão extremo de consumo “todos os dias” para frequências mais moderadas. Ainda assim, a influência dos colegas permanece como o principal fator explicativo da variação do consumo. A razão de risco relativo de um estudante aderir ao mesmo comportamento pode chegar a triplicar na rede pública e a quintuplicar na rede privada. Observam-se, adicionalmente, efeitos de transbordamento. A legislação eleva a razão de risco relativo de o estudante perceber sobrepeso e adotar esforços para perder peso e, em escolas privadas com cantinas reguladas, aumenta a prática regular de exercícios físicos fora da escola. Os ganhos concentram-se nos quintis inferiores de renda, o que sinaliza potencial de redução de desigualdades, mas esses efeitos são parcialmente neutralizados quando há ambulantes ou lanchonetes no entorno escolar. O segundo estudo combina os recordatórios alimentares individuais da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018 a um modelo hurdle bayesiano e a uma função de Engel log-quadrática para estimar a participação calórica de fast food, junk food e ultraprocessados no consumo intradomiciliar e fora do lar. O tempo de exposição às leis é interpretado como uma “dose” normativa. Entre crianças e adolescentes, cada ano adicional de regulação reduz em até 2 pontos percentuais a intensidade do consumo de alimentos não saudáveis provenientes de fora do domicílio, efeito mais pronunciado nos dois quintis mais pobres de renda, além de produzir efeito positivo, embora menor, sobre a população em geral. As elasticidades-renda mostram-se mais elevadas para fast food e para o consumo fora de casa entre os grupos de menor renda, reforçando um possível caráter redistributivo. Contudo, famílias de maior poder aquisitivo compensam parte das restrições ao deslocar as compras para canais não regulados, o que limita os ganhos potenciais. Palavras-chave: alimentos não saudáveis; consumo alimentar; fast food; junk food; ultraprocessados; refrigerantes; guloseimas; participação calórica; Economia da SaúdeThis dissertation brings together two empirical studies that examine the effects of Brazilian state-level laws that restrict the sale of high-calorie and ultra-processed foods in school canteens on the consumption of unhealthy foods by children and adolescents. The first study, based on the 2019 microdata from the Brazilian National School Health Survey (PeNSE) and estimated using a multinomial logit model with peer effects, analyzes the frequency of consumption of sweets, junk food, and soft drinks, as well as the regular practice of physical activity outside school and students’ self-perception of body weight among those aged 11 to 18. The results indicate that each additional year of exposure to the regulation shifts the extreme pattern of consumption “every day” toward more moderate frequencies. Even so, peer influence remains the main factor explaining variation in consumption. The relative risk ratio of a student adopting the same behavior can increase up to threefold in public schools and up to fivefold in private schools. Spillover effects are also observed. The legislation increases the relative risk ratio of a student perceiving themselves as overweight and undertaking efforts to lose weight and, in private schools with regulated canteens, it raises the likelihood of regularly practicing physical exercise outside school. The gains are concentrated in the lowest income quintiles, indicating potential to reduce inequalities, but these effects are partially offset when street vendors or snack bars operate in the school surroundings. The second study combines individual 24-hour dietary recalls from the 2017/2018 Brazilian Consumer Expenditure Survey (POF) with a Bayesian hurdle model and a log-quadratic Engel function to estimate the caloric share of fast food, junk food, and ultra-processed products in both at-home and out-of-home consumption. The length of exposure to the laws is interpreted as a normative “dose”. Among children and adolescents, each additional year of regulation reduces by up to 2 percentage points the intensity of consumption of unhealthy foods sourced from outside the home, an effect that is more pronounced in the two poorest income quintiles, while also generating a positive, though smaller, effect for the population as a whole. Income elasticities are higher for fast food and for out-of-home consumption among lower-income groups, reinforcing a possible redistributive nature. However, higher-income households compensate for part of the restrictions by shifting purchases to nonregulated channels, which limits potential welfare gains. Keywords: unhealthy foods; dietary intake; fast food; junk food; ultra-processed foods; sugar-sweetened beverages; confectionery; caloric share; Health Economics