Análise da estrutura institucional do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiências e idosas em Minas Gerais

Abstract

O presente estudo objetivou analisar a estrutura institucional do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e idosas em Minas Gerais como efetivação da Proteção Social Básica. Apresenta-se como referência teórica para esta pesquisa conceitos e interpretações de políticas públicas, adentrando-se a ideia da Política pública como ciclo com foco no processo de implementação, seguido da apresentação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS com destaque para o Serviço no Domicílio PSB e os marcos normativos sobre a População Idosa no Brasil e também sobre a pessoa com deficiência.Para alcançar o proposto empregou-se uma abordagem metodológica qualitativa e de natureza descritiva fundamentada em dados secundários. Os dados foram coletados por meio de análise documental do relatório anual do Censo Suas, referente ao ano de 2022. Os dados demonstraram que 65,6% dos municípios de Minas Gerais não implementaram o Serviço no Domicílio PSB para PcD e idosas e os que o oferecem não o fazem conforme as orientações técnicas organizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2017. Além disso, 82,6% dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que oferecem o Serviço não contam com rede referenciada e 75,6% não possuem equipe técnica de apoio. Também foi identificada baixa adesão às práticas recomendadas, além da falta de estruturação do plano de desenvolvimento do usuário. A partir dos resultados, depreende-se haver lacuna na implementação do Serviço, apontando a necessidade de revisão das ações oferecidas pelos municípios de Minas Gerais, com finalidade de aprimorar os métodos adotados para garantir a conformidade da política com as orientações técnicas. Isso possibilitaria atender de forma mais efetiva às necessidades da população e promover uma ação mais eficaz. Como contribuição prática o exercício desta pesquisa resultou numa cartilha com informações sobre o Serviço no Domicílio PSB e orientações para o processo de implementação pelos municípios, visando fortalecer o Serviço por meio de uma cobertura abrangente e igualitária. Palavras-chave: Proteção Social Básica; Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Políticas Públicas; Implementação.The present study aimed to analyze the institutional structure of the Basic Social Protection Service at Home for people with disabilities and elderly women in the municipalities of Minas Gerais as an implementation of Basic Social Protection. Concepts and interpretations of public policies are presented as a theoretical reference for this research, delving into the idea of Public Policy as a cycle focusing on the implementation process followed by the presentation of the Unified Social Assistance System - SUAS with emphasis on Home Service PSB and the regulatory frameworks on the Elderly Population in Brazil and also on people with disabilities. To achieve what was proposed, a qualitative and descriptive methodological approach based on secondary data was used. The data was collected through documentary analysis of the annual Sua Census report, referring to the year 2022, The data demonstrated that 65.6% of municipalities in Minas Gerais did not implement the PSB Service at home for PwD and elderly women and those that offer it do not do so in accordance with the technical guidelines organized by the Ministry of Social Development in 2017. Furthermore, 82.6% of the Social Assistance Reference Centers (CRAS) that offer the Service do not have a reference network and 75.6% do not have a technical support team. Low adherence to recommended practices was also identified, in addition to a lack of structuring of the user development plan. From the results, it appears that there is a gap in the implementation of the Service, pointing to the need to review the actions offered by the municipalities of Minas Gerais, with the aim of improving the methods adopted to ensure policy compliance with technical guidelines. This would make it possible to more effectively meet the needs of the population and promote more effective action. As a practical contribution, this research resulted in a booklet with information about the PSB Home Service and guidelines for the implementation process by municipalities, aiming to strengthen the Service through comprehensive and equal coverage. Keywords: Basic Social Protection; Elderly; Person with Disability; Public Policies; Implementation.