Certificação da palma de óleo: avaliando a sustentabilidade socioambiental e identificando limites e oportunidades

Abstract

A busca pelo desenvolvimento sustentável na produção de commodities agrícolas exige a adoção de padrões de sustentabilidade. Entre os mecanismos mais proeminentes, destacam-se as certificações, que têm se consolidado como instrumentos de mercado cada vez mais relevantes, acompanhando a expansão dos “mercados sustentáveis”. A palma de óleo, conhecida por sua alta produtividade e versatilidade, tem na certificação Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO), criada em 2004, o principal padrão global, que, embora represente um avanço, adota o princípio do “compromisso progressivo”, permitindo melhorias graduais. Esta tese avalia como a certificação RSPO pode contribuir para a sustentabilidade socioambiental nos plantios de palma de óleo. A pesquisa está estruturada em quatro artigos científicos que abordam o contexto brasileiro e global, desenvolvidos através de uma abordagem metodológica integrada baseada em análise estatística e de conteúdo com dados secundários e pesquisa de campo, além do apoio do software NVivo (versão 12.2) para análise qualitativa. Os resultados indicam que a certificação RSPO promove práticas socioambientais mais responsáveis e impulsiona avanços regulatórios e operacionais significativos, embora persistam desafios relacionados à transparência, à qualidade das auditorias e ao engajamento das partes interessadas locais. No Brasil, especificamente no estado do Pará, observaram-se efeitos positivos na geração de emprego e renda, contrastados por desafios de regularização fundiária e participação social. No contexto global, as análises apontaram diferenças marcantes: unidades latino-americanas registraram mais “não conformidades”, sobretudo em direitos trabalhistas, enquanto na Ásia os principais problemas envolveram governança e transparência. Por fim, o estudo conclui que, além da adoção de padrões internacionais, é fundamental levar em conta os contextos territoriais e políticos que influenciam a aplicação desses padrões, por isso a efetividade das iniciativas de sustentabilidade depende diretamente de fatores institucionais e do alinhamento com políticas públicas regionais, que podem ampliar ou limitar seus impactos socioambientais. Palavras-chave: governança territorial; Amazônia paraense; sustentabilidade; certificação RSPO; óleo de palmaThe pursuit of sustainable development in the production of agricultural commodities requires the adoption of sustainability standards. Among the most prominent mechanisms are certifications, which have established themselves as increasingly relevant market instruments, accompanying the expansion of "sustainable markets." Oil palm, known for its high productivity and versatility, has the Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO) certification, created in 2004, as the main global standard. While representing progress, it adopts the principle of "progressive commitment," allowing for gradual improvements. This thesis evaluates how RSPO certification can contribute to socio-environmental sustainability in oil palm plantations. The research is structured around four scientific articles addressing the Brazilian and global context, developed through an integrated methodological approach based on statistical and content analysis with secondary data and field research, in addition to the support of NVivo software (version 12.2) for qualitative analysis. The results indicate that RSPO certification promotes more responsible socio-environmental practices and drives significant regulatory and operational advances, although challenges remain related to transparency, audit quality, and local stakeholder engagement. In Brazil, specifically in the state of Pará, positive effects on job and income generation were observed, contrasted by challenges in land regularization and social participation. In the global context, the analyses revealed striking differences: Latin American units recorded more "non-compliances," especially in labor rights, while in Asia, the main problems involved governance and transparency. Finally, the study concludes that, in addition to adopting international standards, it is essential to consider the territorial and political contexts that influence the application of these standards. Therefore, the effectiveness of sustainability initiatives depends directly on institutional factors and alignment with regional public policies, which can amplify or limit their socio-environmental impacts. Keywords: territorial governance; Amazon region of Pará; sustainability; RSPO certification; palm oil