Da agenda à implementação de um programa de incentivos financeiros na educação básica: o caso do programa Pé-de-Meia

Abstract

No espaço escolar, são construídas e transmitidas crenças, valores, comportamentos e habilidades que afetarão as perspectivas de trabalho, renda e o desenvolvimento socioeconômico do país como um todo. Nesse contexto, a infrequência, a reprovação, o abandono e a evasão prejudicam esse processo formativo. A fim de combater esse conjunto de problemas, em 2024 teve início o Programa Pé-de-Meia. Ele é constituído de um conjunto de incentivos financeiros que visa estimular o estudante a continuar e concluir o ensino médio. Para a compreensão e análise desse Programa, foram definidos três objetivos, desenvolvidos cada qual em um artigo, totalizando três artigos complementares: (I) descrever e analisar a formação da agenda do Pé-de-Meia a partir do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon (2003); (II) descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do Programa e (III) descrever e analisar as capacidades estatais mobilizadas na implementação do Programa. Foi realizado um estudo de caso único com a combinação de diversas fontes de dados. Assim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para a compreensão dos problemas da reprovação, abandono e evasão na educação básica. Foram realizadas pesquisas documentais a partir dos normativos que regulam o Programa. Depoimentos de servidores foram extraídos do Seminário Nacional do Pé-de-Meia. Dois acórdãos do Tribunal de Contas da União relacionados ao programa foram analisados. Dados primários foram coletados por meio de uma entrevista e um questionário aplicado online. Os discursos dos deputados federais sobre o Pé-de-Meia foram coletados no site da câmara. Para tratamento dos dados, foi realizada uma análise categorial temática e atitudinal segundo Bardin (2016). Os resultados do primeiro artigo apontam que diversas intervenções têm sido implementadas, dentre elas estão os incentivos financeiros, como o Pé-de-Meia. A criação de um programa de incentivos financeiros recebeu suporte no legislativo, no executivo e entre grupos de pressão da sociedade civil. A deputada federal Tabata Amaral foi a autora do projeto que previa a criação do programa de incentivos, e suas articulações a qualificaram como empreendedora do programa. Os resultados do segundo artigo, sobre o arranjo institucional de implementação, revelam a função central da União ao definir regras, espaços de coordenação, atores e o financiamento do Pé-de-Meia. O MEC articulou outros órgãos do governo federal, universidades e empresas públicas. Por sua vez, as redes de ensino ofertantes do ensino médio foram responsáveis por garantir o adequado fluxo de informações. O arranjo se mostrou dinâmico quanto à entrada de novos atores e criação de espaços e estratégias de articulação, porém a inclusão da sociedade civil no arranjo foi baixa. Por fim, os resultados do terceiro artigo identificaram que a implementação do programa mobilizou capacidades estatais. A capacidade política foi relevante para contrabalançar pressões de deputados oposicionistas ao governo. Parte desses deputados recorreu ao Tribunal de Contas da União para que o órgão investigasse o financiamento do programa. Após breve bloqueio de recursos, eles foram novamente liberados sob a condição de adequação no processo de transferência. Nesse sentido, a base governista e a bancada da educação tiveram relevância. Em relação às capacidades relacionais, houve uma complexa rede de interações entre as burocracias federais, as redes estaduais de ensino, empresas públicas e duas universidades federais. Coube ao MEC a função de coordenar a implementação do programa. As capacidades técnico-administrativas foram mobilizadas por meio da construção de uma infraestrutura para coleta, organização e análise de dados, além da capacitação dos recursos humanos das secretarias de educação para a gestão de dados. Palavras-chave: políticas públicas; arranjo institucional; capacidades estatais; educação; Pé-de-MeiaIn the school environment, beliefs, values, behaviors, and skills are constructed and transmitted that will affect job prospects, income, and the socioeconomic development of the country as a whole. In this context, absenteeism, grade repetition, dropout, and truancy harm this formative process. In order to combat this set of problems, the Pé-de-Meia Program was launched in 2024. It consists of a set of financial incentives aimed at encouraging students to continue and complete high school. To understand and analyze this Program, three objectives were defined, each developed in a separate article, totaling three complementary articles: (I) to describe and analyze the formation of the Pé-de-Meia agenda based on Kingdon's (2003) multiple streams model; (II) to describe and analyze the institutional arrangement for implementing the Program; and (III) to describe and analyze the state capacities mobilized in the implementation of the Program. A single case study was conducted using a combination of various data sources. Thus, a bibliographic research was conducted to understand the problems of grade repetition, dropout, and absenteeism in basic education. Documentary research was carried out based on the regulations governing the Program. Testimonials from civil servants were extracted from the National Seminar of the "Pé-de-Meia". Two rulings from the Federal Court of Accounts related to the program were analyzed. Primary data were collected through an interview and an online questionnaire. Speeches by federal deputies about the "Pé-de-Meia" were collected from the Chamber of Deputies website. For data processing, a thematic and attitudinal categorical analysis was performed according to Bardin (2016). The results of the first article indicate that several interventions have been implemented, among them financial incentives, such as the "Pé-de-Meia". The creation of a financial incentive program received support in the legislature, the executive branch, and among pressure groups in civil society. Federal deputy Tabata Amaral was the author of the bill that provided for the creation of the incentive program, and her articulations qualified her as an entrepreneur of the program. The results of the second article, on the institutional implementation arrangement, reveal the central role of the Union in defining rules, coordination spaces, actors, and the financing of the Pé-de-Meia program. The Ministry of Education (MEC) coordinated other federal government bodies, universities, and public companies. In turn, the secondary education networks were responsible for ensuring the proper flow of information. The arrangement proved dynamic regarding the entry of new actors and the creation of spaces and strategies for articulation; however, the inclusion of civil society in the arrangement was low. Finally, the results of the third article identified that the implementation of the program mobilized state capacities. Political capacity was relevant to counterbalance pressures from opposition deputies. Some of these deputies appealed to the Federal Court of Accounts (TCU) to investigate the program's financing. After a brief freeze on funds, they were released again on the condition of adjustments to the transfer process. In this sense, the government's base and the education caucus were relevant. Regarding relational capabilities, there was a complex network of interactions between federal bureaucracies, state education networks, public companies, and two federal universities. The Ministry of Education (MEC) was responsible for coordinating the program's implementation. Technical and administrative capabilities were mobilized through the construction of an infrastructure for data collection, organization, and analysis, as well as the training of human resources from education secretariats in data management. Keywords: public policies; institutional arrangement; state capacities; education; Pé-de-Meia