O processo de implementação do Programa Minha Casa Minha para população de baixa renda: o caso de Viçosa- MG

Abstract

Essa pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de implementação do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Viçosa-MG, e como esse processo se reverteu no acesso à casa pela população de baixa renda. Especificamente pretendeu-se traçar o perfil socioeconômico dos beneficiários; analisar o processo de implementação do programa frente à configuração legal que o regulamenta; a participação dos seus beneficiários no processo de implementação; a percepção dos beneficiários em termos de sua satisfação com a casa adquirida; as condições de infraestrutura do empreendimento e aos aspectos simbólicos do acesso à habitação. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, em que se realizou uma avaliação pós-ocupação, com abordagem mista, utilizando-se como técnica de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, a fotografia, a observação participante e a análise documental. Para atender aos objetivos propostos investigou-se a implantação dos três conjuntos habitacionais (Benjamim José Cardoso, César Santana Filho e Floresta) voltados para população de baixa renda no município de Viçosa, entrevistou-se 76 beneficiários, representantes da Caixa Econômica Federal, funcionários do Departamento de Habitação e Urbanismo do Município de Viçosa, bem como, realizou-se observação participante nas reuniões do Conselho Municipal de Habitação e nas atividades do Trabalho Técnico Social. A partir do trabalho realizado, concluiu-se que os beneficiários encontram-se dentro da faixa de renda estipulada pelo PMCMV, e embora se sintam realizados com a conquista da casa própria , conseguem perceber que a infraestrutura disponibilizada não os atende, principalmente, em relação à acessibilidade ao conjunto, ao transporte público, aos serviços de correio, telefonia, saúde e segurança. Para além desses resultados foi possível perceber também que não há participação dos beneficiários no processo de implementação e os atores locais acabam repetindo ações realizadas à época do Banco Nacional de Habitação (BNH), sem primar pela qualidade da localização e da distribuição dos serviços e infraestrutura, o que contribui para o aumento da segregação socioespacial, das desigualdades, da exclusão social e da não apropriação do espaço pelos beneficiários. Palavras chaves: Política habitacional, participação, casa própria.

The objective of this research was to analyze the process of implementation of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) in Viçosa-MG, and how it provided the low- income population with access to housing. The specific objectives were to define the socioeconomic profile of the beneficiaries; analyze the program implementation process considering its legal aspects; analyze the participation of the beneficiaries in such process and their perception in terms of satisfaction with the acquired home; and evaluate the infrastructure conditions and symbolic aspects of the access to housing. This is a descriptive research where a post-occupation evaluation was carried out using a mixed approach: data was collected through a semi-structured interview, photographs, participant observation and document analysis. In order to satisfy the proposed objectives, the implementation of three housing projects (Benjamim José Cardoso, César Santana Filho and Floresta) were investigated, all of which are focused on the low- income population of Viçosa. Interviews were performed with 76 beneficiaries, representatives of the Caixa Econômica Federal Bank, employees of the Department of Housing and Urban Development of Viçosa. Moreover, participant observations were carried out during the meetings of the Housing City Council and the activities developed by the Social Technical Work. As a result of this study, it was possible to conclude that the beneficiaries are within the income range established by the PMCMV, and that despite the feeling of accomplishment for achieving homeownership, they perceive that the infrastructure does not meet their demands, mostly with respect to accessibility, public transportation, health and safety, postal and telephone services. In addition, there was no participation of the beneficiaries in the implementation process. Thus the local actors ended up repeating actions performed at the time of the National Housing Bank (NHB), without caring for the quality of the location and distribution of services and infrastructure, which contributes to increase sociospatial segregation, inequalities, social exclusion and the non-appropriation of space by the beneficiaries. Key Words: housing policy, participation, homeownership.