A implementação da lei de execução penal no Brasil: uma análise do processo de ressocialização dos condenados

Abstract

Este artigo procurou verificar se as políticas públicas carcerárias adotadas no Brasil estão conseguindo cumprir com os objetivos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). Realizou-se levantamento bibliográfico a respeito do surgimento do sistema carcerário, da criação da referida lei e da configuração das atividades de assistência aos condenados. Recorreu-se a análise dos relatórios estatísticos divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), focando-se no panorama do sistema carcerário, perfil dos condenados, estrutura para a implementação das políticas carcerárias e processo de ressocialização e reincidência criminal. Discutiu-se sobre o processo de reinserção dos apenados, especialmente ao modelo idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para análise dos dados empregou-se estatística descritiva, com aplicação de testes de percentual, distribuição de frequência e escalas de medição. Sobre a ressocialização e a reincidência, buscou-se apresentar e discorrer sobre achados e contribuições de alguns autores que pesquisaram a respeito desses temas.

This article sought verify whether public prison policies adopted in Brazil are compliance with the objectives established by the Criminal Execution Law. A bibliographical survey was carried out regarding the appearance of the prison system, the creation of this law and the configuration of assistance activities for the convicted. An analysis of the statistical reports published by the Integrated Penitentiary Information System was carried out, focusing on the prison system, the profile of convicts, structure for the implementation of prison policies and the process of re-socialization and criminal recidivism. The process of reintegration of the prisoners was discussed, especially the model devised by the Association for the Protection and Assistance of the Damned. Basic statistics were used to analyze the data, using percentage tests, frequency distribution and measurement scales. Regarding re-socialization and recidivism, we sought to present and discuss findings and contributions of some authors who researched about these themes.