25 anos da Carta constitucional de 1988: caminhos e descaminhos na concretização da ordem jurídico-institucional da Constituição cidadã

Abstract

O presente texto tem como objetivo um balanço acerca dos caminhos e descaminhos para a concretização dos anseios democráticos da Constituição de 1988, ao longo dos seus 25 anos de vigência. Nesse sentido, dá abordagem privilegiada, para além do próprio “espírito” da “Constituição cidadã”, aos institutos do Controle de constitucionalidade, dos juizados especiais e das defensorias públicas e do Ministério Público, todos diretamente relacionado aos anseios da carta magna. Assim, investigando como tais institutos se desenvolveram ao longo desses 25 anos, refletir-se-á a respeito de como eles se aproximaram e se afastaram dos objetivos da Constituição, refletindo também acerca de desenvolvimentos futuros que poderiam aproximá-los ainda mais dos do texto constitucional e seu projeto de país.

This text has as an objective a balance about de directions and miss direction to the substantiation of the democratic desires of the 1988 Constitutional Charter, along the 25 years of its enforcement. In this sense, from the privileged approach, to beyond its own “spirit” of the citizen Constitutional Charter, to the controlling institutions of constitutionality, to the special courts and public defenders and Public State Prosecutors, all those directly related to the aspirations of the Magna Charter. Thus, investigating how such institutions developed along these 25 years, reflections will be carried out how they approached and how they deviated from the objectives of the Constitutional Charter, reflecting also about future developments that could bring them still closer to the constitutional text and its own project of country.