Impacto da contribuição de melhoria sobre a situação financeira dos municípios brasileiros

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância financeira do tributo Contribuição de Melhoria para os municípios brasileiros como uma fonte alternativa de arrecadação. Para isso, foi feito o levantamento dos dados contábeis dos municípios brasileiros no ano de 2011 e, em seguida, foram calculados índices de liquidez e de endividamento desses municípios, que foram separados em dois grupos em relação à aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. O teste de Mann-Whitney foi realizado para verificar se as diferenças entre os grupos são estatisticamente significativas, sendo constatado que os municípios que arrecadaram a Contribuição de Melhoria apresentaram situação financeira melhor em relação aos demais, com maiores índices de liquidez e com menor grau de endividamento.

The present work aims to demonstrate the financial importance of Contribution of Improvement for Brazil's municipalities, as an alternative source of revenue. For this, we conducted an accounting survey data of Brazilian municipalities in 2011, then liquidity ratios and debt of those municipalities that were divided into two groups regarding the applicability of benefit charges were calculated. The Mann-Whitney test was performed to verify whether the differences between the groups are statistically significant, and it revealed that municipalities that collect contributions for improvement have better financial situation in relation to others with higher liquidity ratios and lower debt level.