Meios para amenizar as consequências prejudiciais da judicialização da saúde

Abstract

Este artigo consiste em uma revisão integrativa, cujo ponto de partida é a constatação de que a judicialização da saúde é um fenômeno que traz inúmeras consequências prejudiciais para o Sistema Único de Saúde. Por isso, o Executivo e o Judiciário têm adotado providências para amenizar esses efeitos indesejados, como editar atos de recomendação, criar órgãos para acompanhar e propor soluções extrajudiciais aos litígios envolvendo a saúde etc. Conclui-se que esses meios são diversos e devem ser tomados de acordo com a realidade local e regional, mas devem sempre ser desenvolvidos de forma dialógica e cooperativa entre os referidos Poderes.

This article consists of an integrative review, whose starting point is the conclusion that the judicialization of health is a phenomenon that brings countless harmful consequences to the Brazilian National Health System. Therefore, the Executive and the Judiciary have adopted measures to soften these undesirable effects, such as editing acts of recommendation, creating departments to follow and propose extrajudicial solutions to litigation involving the health etc. It is concluded that these measures are diverse and must be taken according to the local and regional reality, but must always be developed in a dialogical and cooperative way between the said Powers.