Semente pirata de soja no Mato Grosso: análise da utilização e da legislação

Abstract

O estado de Mato Grosso é responsável por 27% da produção da soja cultivada no Brasil e tem na atividade da sojicultura a base de sua economia. A implantação de um cultivo de soja comercial é feita em sua totalidade com a utilização de sementes, que devem ser produzidas de acordo com o que estabelece a Lei n. 10.711/2003 e o Decreto n. 5.153/2004. Ocorre que, de acordo com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM, a taxa de utilização de sementes certificadas na safra 2017/2018 foi de apenas 75%. Diante do quadro atual, este trabalho buscou quantificar o uso de sementes piratas no estado de Mato Grosso e analisar a legislação atual que rege o tema, de modo a identificar falhas no texto dos dispositivos legais que beneficiem os infratores e dificultem a ação da fiscalização. Dos 9.424.685 hectares de soja plantados no estado de Mato Grosso na safra 2017/2018, 1.055.338 hectares, equivalentes a 11,2% do total, foram cultivados utilizando sementes piratas. Ainda, outros 13,8% são cultivados com sementes reservadas para uso próprio, produzidas legalmente pelo próprio produtor rural. A legislação federal de sementes, Lei n. 10.711/2003 e Decreto n. 5.153/2004, está desatualiza, não prevendo apreensão de material suspeito e sendo brandas na aplicação de penalidades quando do cometimento de infração de comércio ou utilização de sementes piratas. Assim, foram elaborados artigos para envio aos órgãos de defesa, sugerindo alterações na legislação. Espera- se que isso possa sanear os problemas relacionados à fiscalização de sementes no usuário, com a inclusão da apreensão como medida cautelar, inclusão de características para considerar um material suspeito e forma de determinação do valor comercial do produto irregular, que é o parâmetro utilizado para a aplicação de penalidade pecuniária. Palavras-chave: Pirataria. Legislação. Soja.

The state of Mato Grosso is responsible for 27% of soybean production in Brazil, and has the soybean cultivation as the base of its economy. The implantation of commercial soybean fields is made by using seeds, which must be produced in accordance with the Law n. 10,711 / 2003 and Decree no. 5,153/2004. According to the Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, the rate of certified seeds utilization for the 2017/2018 crop season was only 75%. Given the current situation, this work aimed to quantify the use of pirated seeds in the state of Mato Grosso and analyze the current legislation governing the theme, in order to identify flaws in the text that benefit the violators and make the inspection action difficult. Of the 9,424,685 hectares of soybean planted in the state of Mato Grosso in the 2017/2018 crop season, 1,055,338 hectares, equivalent to 11.2%, were cultivated using pirated seed, while another 13.8% were cultivated with seeds legally produced by the farmer for its own use. The federal seed legislation, Law no. 10,711/2003 and Decree no. 5,153/2004, is outdated, do not prevent arrest of suspicious material and are soft in applying penalties for commitments of trade infringement or for use of pirated seed. Thus, articles were prepared to be sent to the defense agencies, suggesting changes in the legislation in order to solve these problems, related to seed inspection in the user, including material arrestment as precautionary measure, characterization of suspicious material and commercial value of the product, which is the parameter used for penalty payment. Keywords: Piracy. Legislation. Soybean.