Análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade frente a realidade das mulheres encarceradas

Abstract

A inserção da mulher no sistema prisional brasileiro tem crescido de forma alarmante nos últimos anos devido ao aumento das taxas de encarceramento feminino. Essas mulheres são inseridas em um sistema estruturado para os indivíduos masculino, que não acatam suas necessidades especificas, assim como legitimam e disseminam de forma velada os estereótipos e estigmas que subjugam o gênero feminino ao longo da história. Assim, as mulheres aos serem encarceradas sofrem uma serie de violações de diretos, dentre eles o direito a saúde. Desse modo, a complexidade que perpassa esse sistema, convocam pesquisadores a compreender o cenário intramuros “esquecido” em meio a sociedade e seu impacto na saúde e bem-esta dessas mulheres. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como se estabelecem as relações entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a assistência à saúde das Mulheres em situação de cárcere no âmbito brasileiro. Foi realizada uma pesquisa aplicada, tendo como delineamento metodológico caráter qualiquantitativo, descritiva e de delineamento transversal. Os dados analisados nessa pesquisa foram extraídos do banco de dados relativos ao ano de 2014 e 2022 do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). Para analise, adotou-se como técnica, a análise estatística básica, com suporte do software STATA (Data Analysis and Statical Software). Como resultados, observou-se que a materialização da política de saúde no sistema prisional é uma problemática histórica, caracterizando-se como um problema de saúde pública, uma vez que a insalubridade do sistema prisional tem impactado de forma direta a vida das encarceradas, ocasionando desde doenças “comuns” como micose, a doenças graves como tuberculose, problemas mentais, hipertensão, dentre outros. Dessa forma, contatou-se que os serviços de saúde ofertados por vezes não promovem uma assistência à saúde de qualidade, dado uma série de fatores limitantes, como a falta de profissionais e a superlotação das unidades prisionais. Os resultados também evidenciaram que as mulheres reclusas no território brasileiro são majoritariamente jovens, negras, solteiras e com reduzidos índices de alfabetização, perfil esse muito parecido com o que evidenciam os diversos pesquisadores sobre o sistema prisional. Constatou-se também que o sistema prisional atua como catalizador dos valores sociais impostos as mulheres pelo patriarcado, dado que este dissemina o machismo em meio a suas leis e estaturas a medida que inviabilizam essas mulheres nesse sistema. Concluindo-se dessaforma que o sistema prisional impacta diretamente na saúde e bem-estar das mulheres encarceradas. Ademais, constatou-se que a PNAISP não atende de forma efetiva a assistência à saúde dessas mulheres, sendo necessário a criação de políticas de saúde que sejam especificamente voltadas a esse público e que atenda suas particularidades de forma efetiva. Palavras-chave: Encarceramento Feminino; Política de Saúde; Sistema Prisional.

The inclusion of women in the Brazilian prison system has grown alarmingly in recent years due to the increase in female incarceration rates. These women are inserted into a system structured for male individuals, which does not meet their specific needs, as well as legitimizing and disseminating in a veiled way the stereotypes and stigmas that subjugate the female gender throughout history. Thus, when women are incarcerated, they suffer a series of rights violations, including the right to health. Thus, the complexity that permeates this system calls on researchers to understand the “forgotten” intramural scenario in society and its impact on the health and well-being of these women. This research aimed to analyze how relationships are established between the National Policy for Comprehensive Health Care for People Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) and health care for women in prison in Brazil. An applied research was carried out, with a qualitative, descriptive and cross-sectional methodological design. The data analyzed in this research were extracted from the database for the years 2014 and 2022 of the National Penitentiary Department Information System (SISDEPEN). For analysis, basic statistical analysis was adopted as a technique, supported by STATA software (Data Analysis and Statistical Software). As results, it was observed that the materialization of health policy in the prison system is a historical problem, characterized as a public health problem, since the unhealthy Conditions of the prison system have directly impacted the lives of incarcerated women, causing from “common” diseases such as ringworm, to serious illnesses such as tuberculosis, mental problems, hypertension, among others. Thus, it was found that the health services offered sometimes do not provide quality health care, given a series of limiting factors, such as the lack of professionals and overcrowding of prison units. The results also showed that women prisoners in Brazilian territory are mostly young, black, single and with low literacy rates, a profile very similar to that shown by various researchers on the prison system. It was also found that the prison system acts as a catalyst for the social values imposed on women by patriarchy, given that it disseminates machismo through its laws and statures to the extent that these women become unviable in this system. In conclusion, the prison system directly impacts the health and well-being of incarcerated women. Furthermore, it was found that PNAISP does not effectively provide health care for these women, making it necessary to create health policies that are specifically aimed at this public and that effectively meet their particularities. Keywords: Female Incarceration; Health Policy; Prison System.