Conflitos e participação da sociedade civil na instalação do comitê da bacia hidrográfica do Rio Doce

Abstract

A Lei 9433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a figura do comitê de bacia hidrográfica no Brasil, principalmente por ser esse um anseio da sociedade e dos profissionais da área, que viam no comitê grandes possibilidades de se gerenciar os conflitos e os riscos ambientais de forma descentralizada e participativa. Mas esses objetivos do comitê induzem a uma das indagações propostas neste estudo: o comitê vai reduzir os conflitos? Nesse sentido, foi feita uma análise do processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, mais especificamente no que tange à participação da sociedade civil e aos principais conflitos existentes e latentes. Pôde-se verificar que há um consenso e um discurso articulado por todos os segmentos sociais quanto à existência dos problemas ambientais, dos riscos advindos da sociedade industrial, mas a resolução desses problemas se embrenha em questões não-consensuais, mesmo para os cientistas. Além disso, a tendência é de se acentuarem os conflitos em torno da cobrança, da aplicação dos recursos, das outorgas, como também os conflitos de competência com os municípios em função do zoneamento e enquadramento. A questão da representatividade da sociedade civil organizada se apresenta como uma fragilidade, seja no aspecto numérico, como no aspecto econômico, dadas às condições de participação. Também se vislumbrou a questão do voluntarismo, sendo necessários mecanismos de incentivos positivos ou negativos que possam motivar a continuidade da participação no comitê.

Law 9433, of January 8, 1997, created the so called Watershed Committee in Brazil, mainly as a response to the society and professionals involved in the area, who envisaged the Committee as being able to provide great possibilities of managing the conflicts and environmental risks in a decentralized and participative way. But, these expectations raise one of the questions proposed in this study: Will the Committee reduce the conflicts? Thus, the process of establishment of the Rio Doce Watershed Committee was analyzed, more especifically regarding civil society participation and the major potential and real conflicts involved. It was verified a consensus and concern by all the social sectors regarding the existence of environmental problems and risks caused by an industrial society; however, the solution to these issues is hidden in non-consensual questions, even for the scientists. Besides, there is a tendency for increased conflicts concerning the collection and application of resources and grants, as well as conflicts involving competence among municipalities in function of zoning and framing. The issue of representativity of an organized civil society, either in numerical or economic terms, is a fragile one, given the participation conditions. The question of voluntarism was also envisioned, with positive or negative incentive mechanisms being necessary in order to motivate continuing participation in the Committee.