Estrutura de financiamento e investimento social e sua relação com o bem-estar

Abstract

A presente dissertação se insere na discussão acadêmica do Estado, sua estrutura de financiamento e seus propósitos perante à sociedade, no que tange à proteção social e ao bem- estar. Seu objetivo geral foi analisar a relação do investimento e do financiamento com os indicadores vinculados à desigualdade e ao bem-estar. A fundamentação teórica abordou: o histórico do Estado de bem-estar social (Welfare State) em diferentes países, além dos resultados obtidos com as variadas trajetórias; a incidência socioeconômica dos tributos que financiam o Estado, conforme a Teoria das Finanças Públicas; a utilidade marginal do dinheiro atrelada aos níveis de bem-estar e equidade, de acordo com o princípio da Utilidade Marginal Decrescente; e o histórico da proteção social e da cidadania no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves em 1923, passando pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), até o contexto atual. Para alcançar o objetivo geral foram construídos dois artigos. O primeiro discorreu sobre a evolução das políticas de bem-estar no Brasil, seu financiamento e seus resultados em períodos que antecederam e sucederam o estabelecimento da CF/88 no país. Já o segundo investigou fatores, sobretudo, vinculados ao financiamento e ao nível de investimento social, além de suas implicações em indicadores de desigualdade nos países da América Latina e da OCDE. Para alcançar os objetivos foram constatados na literatura resultados vinculados às políticas de bem- estar sob diferentes formas de financiamento e níveis de investimento social, além dos contrastes existentes entre o sistema tributário brasileiro e o dos países desenvolvidos. Como principais resultados, verificou-se que os países que experenciaram trajetórias mais robustas e longínquas de proteção social, obtiveram melhores indicadores vinculados ao bem-estar, como o índice de Gini e o índice de mobilidade social. Por outro lado, em países com trajetórias de políticas sociais universais mais recentes, como o caso do Brasil (que só manifestou propósitos de cidadania relevantes com a CF/88), foram identificados menores índices de mobilidade e maiores níveis de desigualdade. Ademais, percebe-se que a carga tributária, responsável por financiar as políticas de bem-estar nos países da América Latina, tem sido, em média, inclusive no contexto atual, agudamente regressiva, ao mesmo tempo em que se constata baixos níveis de equidade e bem-estar na maioria desses países. Tem-se, portanto, uma discussão que sugere que essa conjuntura, tanto de investimento quanto de financiamento, deve ser revista, para possibilitar uma mais justa distribuição de renda, maior mobilidade social e consequentemente maiores níveis de bem-estar. Palavras-chave: Bem-Estar Social. Constituição Federal de 1988. Desigualdade.Financiamento de Estado. Seguridade Social.The present dissertation is inserted into the academic discussion about the State, its financing structure and its purpose towards society, what concerns to social protection and welfare. The general objective was to analyze the relationship between the investment and financing with indicators attached to inequality and welfare. The theoretical fundamentation approached the historic of Welfare State in diferent countries, besides the results from varied paths; the socioeconomic incidence of tributation which finances the State, in conformation to the Public Finances Theory; the marginal utility of money attached to welfare and equity levels, according to the principles of Decreasing Marginal Utility; and the historical of social protection and citizenship in Brazil, since the Eloy Chaves Law in 1923, passing through the CF/88, until current context. Two articles were built to reach the main objective. The first spoke about the evolution of welfare policies in Brazil, their financing and their results in periods that preceded and succeeded the establishment of CF / 88 in the country. The second, on the other hand, investigated factors, mainly linked to financing and the level of social investment, in addition to their possibilities in indicators of inequality in Latin American and OECD countries. To achieve the objectives, results linked to welfare policies were found in the literature, under different forms of financing and levels of social investment, in addition to the existing contrasts between the Brazilian tax system and that of developed countries.As main results, it is verified that the countries which had experienced more robust and remote trajectories of social protection, had obtaint better markers attached to welfare, such as Gini index and social mobility index. On the other hand, in countries with recent trajectory of universal social policies, such as Brazil (that only manifested relevant citizenship purposes with the CF/88), were identified lower social mobility index and higher inequality levels. Moreover, it is noticed that tributary load, responsible to finance welfare policies, in Latin America countries has been, in average, including current context, acutely agressive, at the same time in which it appears with low levels of equity and welfare in the most of these countries. There is, therefore, a discussion which suggests that this conjecture, both investment and financing must be reviewed to make possible a fairer income distribution, better social mobility and,consequentely, higher levels of welfare. Keywords: Social Welfare. 1988 Federal Constitution. Inequality. State Financing. Social Security