A importância da proteção intelectual para as universidades públicas: uma discussão sob a abordagem da nova economia institucional

Abstract

A pesquisa apresentada nessa dissertação elaborou uma análise da propriedade intelectual sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações sobre a propriedade intelectual, seus conceitos e aplicações. Empregaram-se os estudos da NEI, incorporando as contribuições da Teoria dos Custos de Transação e da Teoria da Ação Coletiva. Estudou-se o processo de proteção intelectual na Universidade Federal de Viçosa com o objetivo de verificar o surgimento de mais uma função para essa universidade pública, qual seja, a proteção dos conhecimentos gerados por meio das pesquisas desenvolvidas no seu campus. Ao final desta pesquisa, verificou-se que os esforços para construir e normatizar as instituições pertinentes são ainda insuficientes, devendo, por isso, serem intensificados.This research developed an analysis on the intellectual property under the approach of the New Institutional Economics. The evolution of laws and rules about intellectual property, their concepts and applications have been studied in this dissertation. The New Institutional Economy, including the contributions offered by the Cost of Transacting Theory and the Collective Action Theory, were incorporated to the study. The process of the intellectual protection was studied in the Federal University of Viçosa aiming to observe the beginning of a new function for public universities that is the protection of the knowledge generated through researches developed inside the university campus. Furthermore, it was verified that the efforts to build and regulate the proper institutions are still insufficient. In such context, these efforts must be intensified.