O direito da pessoa idosa à educação formal no Brasil: um caminho para o exercício da cidadania

Abstract

O envelhecimento da população é uma realidade brasileira e mundial. Atualmente os idosos brasileiros representam um contingente de 26 milhões de pessoas, podendo chegar a 37,9 milhões em 2027. Aos idosos brasileiros foram assegurados, pela Constituição Federal de 1988 e de leis especiais, os direitos necessários a uma vida digna e a uma participação social cidadã. Neste contexto, o direito à educação apresenta-se como importante instrumento na construção da cidadania e na promoção da dignidade da pessoa humana, razão pela qual este estudo busca investigar a importância do acesso à educação formal para a promoção da cidadania do idoso brasileiro. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com coleta documental e bibliográfica dos dados. Os resultados apontam um sujeito negligenciado, que não se faz presente na pauta das políticas educacionais, sendo necessário se pensar o idoso como detentor do direito à educação e formular políticas públicas de acesso e permanência para assegurar o exercício a este direito.

The aging of the population is a Brazilian and worldwide reality. Currently the Brazilian elderly represent a contingent of 26 million people, reaching 37.9 million in 2027. The Brazilian elderly were assured, through the Federal Constitution of 1988 and of special laws, the necessary rights to a dignified life and to a citizen's social participation. In this context, we discuss the rightto health, the right to leisure, to accessibility, but little is said about the right to education, although this is a fundamental right of recognized relevance; which is why this study seeks to investigate the importance of access to formal education forthe promotion of citizenship of the Brazilian elderly. This is a qualitative, descriptive and exploratory research, with documentary and bibliographic data collection. The results point to a neglected subject, which is not present in the educational policy agenda, and it is necessary to think of the elderly as having the right to education and to formulate public policies of access and permanence to ensure the exercise of this right.