Controladorias internas e evidências de corrupção em municípios brasileiros

Abstract

Os órgãos de controle interno, notadamente as controladorias públicas, surgiram com foco na ação fiscalizatória e trabalhos de natureza “a posteriori”, e nos últimos anos assumem um novo papel no apoio ao gestor e combate à corrupção. Apesar de existirem diversos estudos acadêmicos sobre o controle interno, ainda resta lacunosa a análise relacionada com o fenômeno da corrupção, a partir das inconformidades apontadas nos relatórios da CGU e de características das controladorias nos municípios auditados. A amostra foi composta 151 municípios auditados no 4º e 5º ciclos do Programa de Fiscalização da CGU, sendo que pelos relatórios de auditoria, pode-se classificar os apontamentos como indícios de corrupção e má gestão/outras inconformidades. A metodologia utilizada foi a análise exploratória de dados e testes estatísticos, cujos resultados indicam que nos municípios em que as Controladorias foram criadas, a simples existência e estruturação básica do órgão, não implica necessariamente a adoção do modelo da CGU e tampouco garante o adequado funcionamento dessas instituições, especialmente no combate à corrupção. Palavras-Chave: Controle interno. Corrupção. Evidências empíricas.

The Public Controllership have been the object of studies and changes in recent years. Initially focused on inspection and empirical projects, Public Controllerships play a new role in supporting managers and fighting corruption. Despite the existence of several academic studies on internal control, the analysis related to the phenomenon of corruption still lacks, based on the non-conformities pointed out in the CGU reports and characteristics of the controllerships in the audited municipalities. The sample consisted of 151 municipalities audited in the 4th and 5th cycles of the CGU Inspection Program, and according to the audit reports, the notes can be classified as evidence of corruption and mismanagement/other non-conformities. The methodology used was exploratory analysis of data and statistical tests, and the results indicate that in the municipalities where the Controllerships were created, the simple existence and basic structure of the body does not necessarily imply the adoption of the CGU model, nor does it guarantee the proper functioning of these institutions, especially in the fight against corruption. Keywords: Internal control. Corruption. Empirical evidence.