A OMC e o MERCOSUL em rota de colisão: análise da controvérsia sobre pneus reformados

Abstract

A análise das controvérsias sobre pneus reformados, nas quais o Brasil figurou como demandado no âmbito do MERCOSUL e da OMC, e a constatação do ”conflito em termos práticos” que delas se originou, demonstram que, na prática, os países ainda concebem uma relação de prevalência que sobrepõe a OMC aos Acordos Regionais de Livre Comércio.