Conselhos gestores como mecanismos de controle: uma análise em destinos turísticos

Abstract

Esta dissertação teve o objetivo de caracterizar o controle social no processo decisório de Conselhos Gestores. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o Controle Social, Conselhos Gestores, Administração Pública e Processo decisório. Em termos de procedimentos metodológicos, foi adotada uma abordagem qualitativa, com a realização de estudo de caso em Conselhos Gestores de Turismo das cidades de Ouro Preto e Tiradentes, localizados em Minas Gerais. Documentos e entrevistas foram analisados a partir da análise de conteúdo e interpretação com indicadores elegidos e adaptados para o estudo em questão (processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia e bem comum). Nos resultados e análises, foi constatado que existem políticas públicas para estimular a criação de conselhos gestores e tem ocorrido um crescimento neste número nos últimos anos, com consequente, aumento da expectativa de controle social por parte da comunidade local. Foram observados alguns fatores que facilitam o exercício do controle social: o Conselho Gestor de Turismo de possui um contexto político de honestidade, economia voltada para o turismo e autonomia financeira elevada. O Conselho de Ouro Preto possui uma maior diversidade de atores no processo decisório (pluralismo). Em ambos os casos, as dificuldades para o exercício do controle social resumem-se em: problemas no processo de difusão das informações (processo de discussão); as pessoas mais estimuladas a participar são as que mais participam (inclusão); e não existe um consenso sobre os instrumentos orçamentários como facilitadores das decisões (bem comum). Assim, a caracterização do controle social em cada dimensão do processo decisório de Conselhos Gestores permitiu verificar as dificuldades e facilidades para o exercício do controle neste espaço deliberativo. Por fim, é apresentada a sugestão de trabalhos sobre modelos de análise de controle social em processos decisórios de espaços deliberativos na esfera pública.

This work aimed to characterize the social control in the decision making process of management councils. a literature review on the Social Control was held management councils, public administration and decision-making process. In terms of methodological procedures, a qualitative approach was adopted, with the case study of achievement in Tourism Management Councils of the cities of Ouro Preto and Tiradentes, located in Minas Gerais. Documents and interviews were analyzed based on the content and interpretation analysis with indicators chosen and adapted to the study in question (discussion process, inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and the common good). The results and analysis, it was found that there are public policies to encourage the creation of management councils and has been a growth in number in recent years, with consequent, increased expectation of social control by the local community. Some factors that facilitate the exercise of social control were observed: Tourism Manager Council has a political context of honesty, economy focused on tourism and increased financial autonomy. The Board of Ouro Preto has a greater diversity of actors in the decision making process (pluralism). In both cases, difficulties in the exercise of social control are summarized in: problems in the information dissemination process (discussion process); more people encouraged to participate are the most involved (inclusion); and there is no consensus on the budgetary instruments as facilitators of decisions (the common good). Thus, the characterization of social control in each dimension of decision-making of management councils has shown the difficulties and facilities for the exercise of control in this deliberative space. Finally, the suggestion to work on models of social control analysis in decision-making processes of deliberative spaces in the public sphere is presented.