Gasolina – combustível para o transporte e para a eleição

Abstract

A urgência global na mitigação das mudanças climáticas impõe a descarbonização do setor de transportes, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE). No Brasil, onde a matriz de transportes é predominantemente rodoviária, as flutuações no preço da gasolina assumem um papel central, não apenas como um instrumento de política ambiental e de mobilidade, mas também como uma ferramenta de economia política. Esta tese se propõe a analisar, por meio de dois ensaios empíricos distintos, os impactos causais e eleitorais das variações no preço da gasolina em contextos brasileiros. O objetivo geral é compreender como as oscilações de preço influenciam as decisões de mobilidade urbana e, adicionalmente, se tais variações podem ser instrumentalizadas para influenciar resultados eleitorais. O Ensaio 1 investigou o efeito causal do aumento no preço da gasolina sobre a demanda por sistemas de bicicletas compartilhadas (bikesharing) em cinco cidades brasileiras (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vila Velha) entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019. Para identificar o efeito causal e contornar a endogeneidade, empregou-se um modelo de Variáveis Instrumentais (VI) com dados em painel e Efeitos Fixos de cidade, utilizando o preço internacional do petróleo como instrumento para a variação exógena do preço doméstico da gasolina. Os resultados demonstraram uma relação elástica e estatisticamente significativa: um aumento de 1% no preço da gasolina causa um incremento de 2,81% na duração do uso de bicicletas compartilhadas. Este achado confirma que a energia humana funciona como um substituto viável para os combustíveis fósseis para este subgrupo de usuários (Efeito Médio Local do Tratamento – LATE), sugerindo que a demanda por bikesharing no Brasil é mais elástica ao preço da gasolina do que em estudos internacionais similares. O Ensaio 2 avaliou os efeitos eleitorais da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gasolina, implementada pelas Leis Complementares no 192 e no 194 em 2022, às vésperas do pleito presidencial. O estudo utilizou dados desagregados por seção eleitoral (437.054 observações), estimando um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) com Efeitos Fixos de estado. A variável de interesse foi a variação percentual da alíquota estadual de ICMS, considerada exógena devido à imposição do teto tributário federal. Os resultados indicaram uma associação positiva e consistente entre a redução do ICMS e o desempenho eleitoral do incumbente. O efeito foi mais significativo no primeiro turno, onde um aumento de 1% na redução do ICMS esteve associado a um aumento de 0,053% na razão de votos do candidato à reeleição em relação ao principal opositor. Este efeito foi mais forte em municípios de alta competição eleitoral, reforçando a lógica do voto econômico retrospectivo. Contudo, o efeito desapareceu no segundo turno em áreas competitivas, sugerindo a sobreposição de fatores nacionais e polarização. Em conclusão, a tese demonstra que as decisões sobre preços de combustíveis possuem repercussões profundas e multifacetadas na sociedade brasileira. No âmbito da sustentabilidade, o aumento do custo da gasolina estimula a substituição intermodal, reforçando a necessidade de políticas de preço alinhadas a investimentos em infraestrutura de transporte limpo. No campo da economia política, a constatação de que subsídios aos combustíveis se traduzem em ganhos eleitorais expõe uma vulnerabilidade institucional. A pesquisa conclui pela necessidade de aperfeiçoar a legislação eleitoral e desenvolver mecanismos de governança mais robustos para coibir o uso da política de preços de energia para fins puramente eleitorais, garantindo que as decisões sejam pautadas por critérios técnicos de longo prazo e sustentabilidade. Palavras-chave: Preço da Gasolina; Bikesharing; Mobilidade Urbana; Elasticidade de Demanda; Efeitos Eleitorais; Economia Política; SubsídiosThe global urgency in climate change mitigation necessitates the decarbonization of the transport sector, one of the largest emitters of greenhouse gases (GHG). In Brazil, where the transport matrix is predominantly road-based, fluctuations in gasoline prices play a central role, not only as an instrument of environmental and mobility policy but also as a tool of political economy. This thesis proposes to analyze, through two distinct empirical essays, the causal and electoral impacts of gasoline price variations in Brazilian contexts. The general objective is to understand how price oscillations influence urban mobility decisions and, additionally, whether such variations can be instrumentalized to influence electoral outcomes. Essay 1 investigated the causal effect of an increase in the gasoline price on the demand for shared bicycle systems (bikesharing) across five Brazilian cities (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, and Vila Velha) between January 2018 and December 2019. To identify the causal effect and circumvent endogeneity, an Instrumental Variables (IV) model with panel data and city Fixed Effects was employed, using the international price of oil as an instrument for the exogenous variation in the domestic gasoline price. Results demonstrated an elastic and statistically significant relationship: a 1% increase in the gasoline price causes a 2.81% increment in the duration of shared bicycle use. This finding confirms that human energy functions as a viable substitute for fossil fuels for this user subgroup (Local Average Treatment Effect – LATE), suggesting that bikesharing demand in Brazil is more elastic to the gasoline price than in similar international studies. Essay 2 evaluated the electoral effects of the reduction in the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) on gasoline, implemented by Complementary Laws No. 192 and No. 194 in 2022, on the eve of the presidential election. The study utilized disaggregated data by polling section (437,054 observations), estimating an Ordinary Least Squares (OLS) model with state Fixed Effects. The variable of interest was the percentage change in the state ICMS rate, considered exogenous due to the imposition of a federal tax ceiling. The results indicated a positive and consistent association between the ICMS reduction and the incumbent's electoral performance. The effect was most significant in the first round, where a 1% increase in the ICMS reduction was associated with a 0.053% increase in the incumbent candidate's vote ratio relative to the main opposition. This effect was stronger in municipalities with high electoral competition, reinforcing the logic of retrospective economic voting. However, the effect disappeared in the second round in competitive areas, suggesting the overlay of national factors and polarization. In conclusion, the thesis demonstrates that decisions on fuel prices have deep and multifaceted repercussions on Brazilian society. In the scope of sustainability, the increasing cost of gasoline stimulates intermodal substitution, reinforcing the need for pricing policies aligned with investments in clean transport infrastructure. In the field of political economy, the finding that fuel subsidies translate into electoral gains exposes an institutional vulnerability. The research concludes by stressing the need to improve electoral legislation and develop more robust governance mechanisms to curb the use of energy pricing policy for purely electoral purposes, ensuring that decisions are guided by long-term technical and sustainability criteria. Keywords: Gasoline Price; Bikesharing; Urban Mobility; Demand Elasticity; Electoral Effects; Political Economy; Subsidies