Isomorfismo Institucional nos regimes de previdência social em municípios de Minas Gerais

Abstract

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram constituídos a fim de prover direitos previdenciários aos servidores públicos detentores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Há anos esses sistemas lidam com a problemática dos desequilíbrios financeiro e atuarial, relacionada ao alto grau de normatização e fiscalização a que estão submetidos. A normatização e a fiscalização são realizadas por órgãos de controle em âmbito municipal, estadual e principalmente federal, por meio de suas autarquias e secretarias. Essa normatização, ao longo dos anos, impulsiona os RPPS a se tornarem cada vez mais semelhantes, principalmente pelo mecanismo de mudança isomórfica coercitiva, na perspectiva de Dimaggio e Powell (1983). A despeito desse processo isomórfico, as legislações possibilitam aos RPPS o direito a algumas escolhas discricionárias, o que propicia que alguns regimes próprios se diferenciem dos demais, apresentando maior possibilidade de êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial. Diante disso, esse estudo objetivou analisar a trajetória, as mudanças institucionais e as escolhas, em termos de estrutura e gestão, de RPPS de municípios do Estado de Minas Gerais. Para alcance do objetivo, foi utilizada a Teoria do Isomorfismo Institucional, e como ferramentas, a abordagem analítica Path Dependence, a Análise de Conteúdo e a de Clusters. Os resultados evidenciaram que escolhas discricionárias que podem permitir maior êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS se relacionam com a hábil participação do comitê de investimentos na política de investimentos dos recursos previdenciários, além da exposição desses recursos nos segmentos de renda fixa e variável, dentro dos limites permitidos por legislação. No entanto, a possibilidade do êxito é condicionada por variáveis intervenientes na estrutura dos RPPS, tais como valores arrecadados como taxa administrativa para funcionamento do regime próprio, densidade demográfica da localidade de instituição do RPPS e controle de gasto com pessoal do município. Esses resultados podem subsidiar reflexões sobre políticas públicas específicas para os RPPS, as quais podem determinar nova trajetória para grande parte desses regimes no seu campo organizacional.Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social. Isomorfismo Institucional. Discricionaridade. Equilíbrio Financeiro e Atuarial.

The Own Social Security Regimes (RPPS) were created with the purpose of providing social security rights to public servants who hold effective positions in the Union, States, Federal District and Municipalities. For some years, these pension systems have dealt with financial and actuarial imbalances, which is related to high degree of standardization and inspection that these regimes are subjected to in order to mitigate misfortune. Standardization and inspection is carried out by control bodies at the municipal, state, and especially the Union level, through their autarchies and secretariats. This standardization impels RPPS to become increasingly similar to each other, mainly by the mechanism of coercive isomorphic change, in the perspective of Dimaggio and Powell (1983). However, despite this isomorphic process, RPPS are allowed by legislation to taking some discretionary choices, which allows some regimes to differ from others, due their possibility of greater success in financial and actuarial balance and sustainability. Therefore, the RPPS’s trajectory, their institutional changes, and choices related to their structure and management were analyzed in this study, considering RPPS of municipalities in the State of Minas Gerais. To achieve the objective, the Institutional Isomorphism Theory was used, besides the analytical approach Path Dependence, Content and Cluster Analysis. The results showed that discretionary choices related to the skillful participation of the investment committee in the investment policy of social security resources, in addition to the exposure of these resources in the fixed and variable income segments, within the limits allowed by legislation, can allow greater success in balance and sustainability financial and actuarial information of the RPPS. However, the possibility of success in balance and financial and actuarial sustainability is conditioned by variables intervening in the structure of the RPPS, such as amounts collected as an administrative fee for the operation of the proper regime, demographic density of the locality of the RPPS institution and expenditure control with municipal staff. These results can support reflections on specific public policies for the RPPS, which can determine a new trajectory for most of these regimes in their organizational field.Keywords: Own Social Security Scheme. Institutional Isomorphism. Discretion. Financial and Actuarial Balance.