Regimes fiscais, metas de inflação e estabilidade macroeconômica

Abstract

O presente trabalho analisa a economia brasileira sob dois regimes fiscais distintos: o Teto dos Gastos e o Novo Arcabouço Fiscal. O regime do Teto dos Gastos surgiu a partir de um crescimento acelerado da dívida pública. Esse regime limitou o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior, o que causou restrições a investimentos essenciais e dificuldade em promover políticas anticíclicas. Frente a isso, foi desenvolvido o regime do Novo Arcabouço Fiscal que adota uma proposta mais flexível, atrelando o crescimento das despesas à variação das receitas, com limites superiores e inferiores, com o objetivo de conciliar responsabilidade fiscal e crescimento econômico. No entanto, mesmo com pouco tempo de implementação, o novo regime fiscal apresenta desafios para alcançar as metas fiscais estabelecidas. Dessa forma, o estudo buscou verificar qual dos dois regimes fiscais é mais eficaz em proporcionar a estabilidade macroeconômica por meio da estabilidade da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e na promoção da estabilidade macroeconômica. Para isso, foi desenvolvido um modelo macrodinâmico pós-keynesiano compatível com o sistema de metas de inflação. Os resultados indicam que a estabilização da dívida pública/PIB exige uma política fiscal ativa e consistente. O Teto dos Gastos enfrenta desafios significativos devido à rigidez no congelamento das despesas primárias, resultando em equilíbrios frágeis diante de choques externos. Por outro lado, os resultados indicam que o Novo Arcabouço Fiscal demonstra maior potencial para garantir a sustentabilidade da dívida pública no médio prazo. No entanto, ambos regimes carecem de instrumentos robustos para assegurar a sustentabilidade fiscal sem a necessidade de ajustes frequentes. Palavras-chave: Regimes fiscais; Dívida pública; Economia Pós-Keynesiana.This study analyzes the Brazilian economy under two distinct fiscal regimes: The Spending Cap and the New Fiscal Framework. The Spending Cap regime emerged from an accelerated growth in public debt. This regime limited the growth of primary expenditures to the inflation of the previous year, which caused restrictions on essential investments and difficulties in promoting countercyclical policies. Because of this, the New Fiscal Framework regime was developed, adopting a more flexible proposal, linking the growth of expenditures to the variation in revenues, with upper and lower limits, with the objective of reconciling fiscal responsibility and economic growth. However, even with a short implementation time, the new fiscal regime presents challenges in achieving the established fiscal targets. Thus, the study sought to verify which of the two fiscal regimes is more effective in providing macroeconomic stability through the stability of public debt as a proportion of Gross Domestic Product (GDP) and in promoting macroeconomic stability. To this end, a post-Keynesian macrodynamic model compatible with the inflation targeting system was developed. The results indicate that stabilizing public debt/GDP requires an active and consistent fiscal policy. The Spending Cap faces significant challenges due to the rigidity in freezing primary expenditures, resulting in fragile balances in the face of external shocks. On the other hand, the results indicate that the New Fiscal Framework demonstrates greater potential to ensure public debt sustainability in the medium term. However, both regimes lack robust instruments to ensure fiscal sustainability without the need for frequent adjustments. Keywords: Fiscal regimes; Public debt; Post-Keynesian economics.