Descentralização da saúde: análise das disparidades regionais em Minas Gerais

Abstract

Desde 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a Constituição Federal, promulgada nesse ano, com base nos princípios de universalidade e eqüidade no acesso a ações e serviços, bem como nas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional. Tal processo de reforma demandou formulações teóricas e iniciativas governamentais e da sociedade civil para sua implementação. Esses desafios já estão institucionalizados no conjunto de princípios e diretrizes do SUS, que, desde sua regulamentação em 1990, tem passado por diversas transformações, entre elas a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, a fim de reduzir as desigualdades geográficas e sociais no acesso a esses serviços. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar se com as mudanças ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde, que deveriam aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no Brasil e a própria organização do sistema, realmente amenizaram a desigualdade nesse setor. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho baseou-se na análise fatorial, análise de agrupamento e construção do Índice de Saúde. Visando identificar os fatores que representam os serviços de atenção básica à saúde e infra-estrutura municipal, aplicou-se a análise fatorial, agrupando as variáveis com alto grau de correlação entre si, sendo obtidos quatro fatores: Infra-Estrutura Sanitária (F1), Cobertura Vacinal (F2), Assistência Hospitalar (F3) e Investimento em Saúde (F4), fatores que refletem a situação da saúde nos diversos municípios, no período de 2000 a 2004. Com o objetivo de identificar grupos homogêneos, efetuou-se a análise de clusters, que permitiu agrupar os municípios pelo desempenho. Finalmente, com os escores fatoriais construiu-se o Índice de Saúde, que possibilitou hierarquizar e identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como tipificar e agrupar as cidades com relação às condições de saúde, oferecendo maior compreensão das disparidades intermunicipais. As principais contribuições deste trabalho foram agrupar os municípios em relação ao seu desempenho, segundo os fatores que representaram as 14 variáveis consideradas neste estudo, o que revelou enormes contrastes em relação ao acesso que a população tem à atenção básica à saúde e quanto à infra-estrutura dos municípios. Geralmente, os municípios com maior poder econômico apresentam melhor desempenho, segundo o Índice de Saúde aqui calculado, o que indica que o processo de descentralização não tem contribuído para minimizar as disparidades regionais no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado, onde ainda prevalecem fortes contrastes inter e intraregionais.

Since 1988, health public policies in Brazil guided by the Federal Constitution, which was promulgated in that year, are based on the principles of universality and fairness regarding the access to action and services, as well as lines of direction of management decentralization, completeness of assistance and community participation in the organization of the Unified Health System in the domestic territory. Such process of reform demanded theoretical formularizations and initiatives of governmental agencies and civil society for its implementation. These challenges are already institutionalized in the set of principles and lines of direction of the Unified Health System (SUS) that, since its regulation in 1990, has gone through a series of transformations, such as decentralization, regionalization and hierarchization of health services, in order to reduce the geographic and social inequalities in the access to these services. The aim of this research was to evaluate whether with the changes, the decentralization of public health policies, which would have to improve the management of health services in Brazil and to organize the system properly, had really reduced the inequality in this sector. The methodology that gave support to the objectives of this work was based on factorial and cluster analyses and the construction of Health Indexes. Aiming at identifying the factors representing basic health services and municipal infrastructure, factorial analysis was applied, grouping the variables with high correlation degree, obtaining four factors: Sanitary infrastructure (F1), Vaccine Covering (F2), Hospital Assistance (F3) and Investment in Health (F4), which reflect the health situation in the various cities from 2000 to 2004. To identify homogeneous groups, the cluster analysis was carried out in order to group the cities according to the performance. Finally, using the factorials to construct the Health Indexes, which made it possible to hierarchize and identify inequalities in the access to public health services, as well as to characterize and group the cities regarding the health conditions, bringing better understanding to intermunicipal disparities. The main contributions of this work were to group the cities according to performance factors that represented the 14 variables considered in this work, showing marked contrasts in relation to the access of the population to basic health assistance and in the cities infrastructure. Generally, the cities with higher economic capacity showed better performance, according to the calculated Health Index, suggesting that the decentralization process has not contributed to minimize the regional disparities in the access to public health services in the State, where there is still strong inter and intra-regional contrasts.