Regulação ambiental e comércio global de resíduos: paraíso da poluição ou especialização eficiente?

Abstract

O comércio internacional de resíduos intensificou-se nas últimas décadas em decorrência do aumento da geração de resíduos e das diferenças entre países quanto à regulação ambiental e à capacidade de reciclagem. Nesse contexto, este estudo investiga se a assimetria regulatória ambiental entre países exportadores e importadores e a capacidade de processamento do destino determinam de forma distinta os fluxos internacionais de resíduos plásticos e de sucata de alumínio no período de 2010 a 2023. Adicionalmente, almeja identificar o efeito causal da National Sword, implementada pela China em 2018, sobre o comércio internacional desses materiais. Para isso, empregam-se duas estratégias empíricas complementares. A primeira consiste na estimação de um modelo gravitacional estrutural por meio do estimador Poisson Pseudo Maximum Likelihood (PPML), com diferentes estruturas de efeitos fixos e termos de interação entre o diferencial regulatório e a capacidade de processamento do importador. A segunda utiliza um estimador de tripla diferença , complementado por estudo de evento e testes de robustez, explorando a National Sword Policy como um choque regulatório exógeno. Os resultados mostram que o diferencial regulatório influencia os fluxos de resíduos plásticos apenas quando a capacidade de processamento do destino é reduzida, efeito consistente com a hipótese do paraíso da poluição. À medida que essa capacidade aumenta, o efeito do diferencial regulatório perde relevância. Para a sucata de alumínio, a assimetria regulatória não apresenta efeito robusto, enquanto a capacidade de processamento do importador constitui o principal determinante dos fluxos, resultado compatível com a hipótese de especialização eficiente. A análise causal indica que a National Sword reduziu em mais de 80% as exportações de resíduos plásticos dos países mais dependentes do mercado chinês, efeito persistente e robusto aos testes de identificação, enquanto os efeitos sobre o alumínio não se mostraram robustos. Conclui-se que o comércio internacional de resíduos não é explicado por um único mecanismo, mas pela interação entre regulação ambiental, capacidade de processamento e características econômicas específicas de cada material. Os resultados contribuem para a literatura ao demonstrar que políticas de controle do comércio internacional de resíduos devem considerar a capacidade efetiva de processamento dos países importadores, além do grau de rigor regulatório. Palavras-chave: comércio internacional de resíduos; paraíso da poluição; especialização eficiente; capacidade de reciclagem; National Sword.

International waste trade has intensified over recent decades as a result of increasing waste generation and differences across countries in environmental regulation and recycling capacity. In this context, this study investigates whether environmental regulatory asymmetry between exporting and importing countries and the processing capacity of destination countries determine international trade flows of plastic waste and aluminum scrap in distinct ways over the period from 2010 to 2023. Additionally, it identifies the causal effect of the National Sword, implemented by China in 2018, on the international trade of these materials. To achieve this objective, two complementary empirical strategies are employed. The first consists of estimating a structural gravity model using the Poisson Pseudo Maximum Likelihood (PPML) estimator with alternative fixed-effects structures and interaction terms between regulatory asymmetry and the importer’s processing capacity. The second applies a Difference-in-Differences (DiD) estimator, complemented by an event-study framework and robustness tests, exploiting the National Sword as an exogenous regulatory shock. The results show that regulatory asymmetry affects plastic waste trade flows only when the destination country’s processing capacity is low, a finding consistent with the Pollution Haven Hypothesis. As processing capacity increases, the effect of regulatory asymmetry diminishes. For aluminum scrap, regulatory asymmetry does not exhibit a robust effect, whereas the importer’s processing capacity is the main determinant of trade flows, a result consistent with the Efficient Specialization Hypothesis. The causal analysis indicates that the National Sword Policy reduced plastic waste exports by more than 80% among countries most dependent on the Chinese market, with effects that remain persistent and robust across identification tests, whereas the effects on aluminum scrap are not robust. It is concluded that international waste trade cannot be explained by a single mechanism but rather by the interaction between environmental regulation, processing capacity, and the specific economic characteristics of each material. These findings contribute to the literature by demonstrating that policies governing international waste trade should consider the actual processing capacity of importing countries in addition to the stringency of environmental regulations. Keywords: International waste trade ; pollution haven; efficient specialization; recycling capacity; National Sword.