Determinantes da contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos no Brasil

Abstract

Para o trabalhador autônomo, contribuir para a previdência social é uma questão de escolha, uma vez que ele tem a liberdade de contribuir ou não. O mesmo não ocorre com os empregados com carteira de trabalho assinada e os funcionários públicos, que necessariamente são contribuintes. Os autônomos urbanos correspondem a 18,5% do total de ocupados no Brasil (excluindo-se os menores de 16 anos e os aposentados). Para eles, a previdência social é uma espécie de seguro que protege contra a redução da renda causada pela perda de capacidade laboral em decorrência de doença, velhice etc. A literatura sobre demanda por seguros diz que essa demanda é influenciada pela pelas características socioeconômicas e demográficas das pessoas (idade, gênero, escolaridade, renda, região de residência, entre outros). Assim, este estudo procurou analisar como as características socioeconômicas e demográficas dos trabalhadores autônomos afetam sua escolha entre contribuir ou não para a previdência social. O autônomo toma a decisão de contribuir ou não para previdência social a partir de uma perspectiva de incerteza. Para modelar a opção dos autônomos de contribuir ou não para previdência, utilizou-se neste estudo o modelo Logit e os dados da PNAD de 2013. Dos trabalhadores autônomos urbanos brasileiros maiores de 16 anos, apenas 29% contribuem para previdência social, e a maioria é do sexo masculino, tem idade entre 40 a 49 anos, possui entre 12 e 15 anos de estudo, reside no sudeste, possui rendimento entre um e dois salários mínimos, atua no comércio e reparação e vive em domicílio com três a quatro componentes. O trabalho autônomo pode ser dividido em dois grupos: o dos autônomos por opção (profissionais liberais); e aqueles que são excluídos do trabalho com carteira assinada (outros autônomos). Dessa maneira, foram estimados dois modelos: um para os profissionais liberais e outro para os outros autônomos. De acordo com os resultados do logit, todos os sinais dos coeficientes do modelo estimado para os profissionais liberais são iguais aos do modelo dos “outros autônomos”, porém, relativamente, as chances de contribuição do modelo dos “profissionais liberais”, em sua maioria, são maiores. Apenas o resultado da variável idade mostrou que as chances de contribuição do profissional liberal crescem menos com a idade do que no caso dos demais trabalhadores autônomos. Conclui-se que o grande desafio da previdência social brasileira é atrair o contingente de não-contribuintes com políticas mais específicas, levando em conta a heterogeneidade do trabalho autônomo.

For the self-employed workers social security contribution is a matter of choice, once one can contribute or not to the pension system. The same does not happen to employees with a formal contract and civil servants, which necessarily are taxpayers. Urban self-employed account for 18.5% of the total employed in Brazil (excluding those under 16 years and retired). For them, social security is a kind of insurance that protects against the reduction of income caused by the loss of work capacity due to sickness, old age etc. The literature on demand for insurance says this demand is influenced by the socioeconomic and demographic characteristics (age, gender, education, income, region of residence and so forth). Thus, this study sought to examine how the socioeconomic and demographic characteristics of the self-employed workers affect their choices between contributing or not to social security. The self-employed makes the decision to contribute or not for social security from a perspective of uncertainty. To model the option of self-employed to contribute or not for social security system, in this study we used the logit model and the National Household Survey data from 2013. Among the Brazilian urban self-employed workers who are over 16 years old, only 29% contribute to social security and the majority of them fit in the following characteristics: they are male; they aged 40 to 49 years; they received an average of 12 to 15 years of formal schooling; they afford their families; they live in the southeast region of the country; they earn between one and two times the minimum wage; they work in trade and repair; and live together with other three or four people. Self-employment can be divided into two groups: the self-employed by choice (those who are engaged in liberal professions); and those who are excluded from working with a formal contract (other autonomous) Thus, it was estimated two models: one for professionals and one for other freelancers. According to the results of the logit, all signs of the estimated model coefficients for the self-employed are the same as the model of "other autonomous”. However, relatively, the standard contribution chances of "professionals" are mostly bigger. Only the result of the age variable showed that the chances of the liberal professional contribution grow less with age than in the case of other self-employed. It concludes that the great challenge of Brazilian social security system is to attract the non-payers contingent with more specific policies, taking into account the heterogeneity of self-employment.