Limites do poder comunicativo e da argumentação técnica no licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais

Abstract

A presente pesquisa se propõe a realização de uma interpretação crítica da relação entre argumentação técnica e poder comunicativo no licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta relação ocorre nos discursos que se desenvolvem entorno à viabilidade ambiental de projetos hidrelétricos. Esses discursos possuem uma dimensão estratégica latente que remete ao conflito entre empreendedores e atingidos, paralela à dimensão comunicativa do esclarecimento da viabilidade ambiental dos projetos. Assim, a partir da interpretação comparada da interação e do discurso nos casos Irapé e Pilar, esta pesquisa visa avaliar criticamente os limites e possibilidades à negociação do conflito entre empreendedores e atingidos no interior do licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais. Esta negociação se faz necessária tendo em vista a assimetria no acesso ao poder político entre empreendedores e atingidos e os limites próprios do licenciamento, enquanto uma política de regulação ambiental.

This study critically interprets the relation between technical argumentation and communicative power in the environmental licence process of hydroelectric dams in Minas Gerais, state of Brazil. This relation occurs in the discourses about the environmental viability of hydroelectric dam projects. These discourses have a latent strategic dimension related to the conflict between the proponents of the projects and the population to be affected. At the same time they have a communicative dimension related to the project s environmental viability decision-making. The study evaluated the limits and possibilities of negotiation of conflict, based on a comparative interpretation of interaction and discourse in the Irapé and Pilar hydroelectric dam s environmental license processes. Negotiation becomes necessary in these processes due to the asymmetric access to political power between proponents and affected people.