Influência do controle social no desempenho da saúde pública brasileira

Abstract

A participação Cidadã possui seus precedentes na década de 1960. Com a Reforma Sanitária originada na década de 1970 junto a 8o Conferência Nacional de Saúde consolidaram-se avanços da participação democrática social e a luta por melhores condições de serviços de saúde. Com a institucionalização da participação na Constituição Federal de 1988, a participação na saúde se consolidou por meio da criação do Sistema Único de Saúde - SUS, fazendo com que o Estado seja prestador desses serviços e direito de todos os cidadãos do país usufruí-los. Por meio da participação cidadã pode-se encontrar o que se denomina de Controle Social, que está relacionado com o vínculo entre Estado e sociedade, no qual os cidadãos fiscalizam as decisões governamentais, exigem a prestação de contas do poder público, dialogam, influenciam e decidem sobre a criação e implementação de políticas públicas. Por meio da literatura sobre controle social é possível observar a dificuldade de analisar o controle social em si, sendo assim, utilizam-se de outros aspectos como o contexto que pode favorecer a sua existência. Desse modo, o presente estudo objetiva analisar a relação entre o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública brasileira. De forma específica, visa: identificar os elementos contextuais que influenciam o controle social em âmbito municipal e caracterizam um contexto favorável a sua existência; identificar os mensuradores do desempenho da saúde pública brasileira e seus influenciadores; analisar a existência de associações entre as condições sociais e econômicas dos municípios com o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública e; identificar as relações (o sistema) que existem entre o contexto favorável ao controle social e o desempenho da saúde pública nos municípios e microrregiões brasileiras. Quanto as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados: Alpha de Cronbach, Análise Fatorial Confirmatória, Análise Fatorial Exploratória, Teste Qui-Quadrado e Modelagem de Equações Estruturais. Os resultados do estudo demonstram que os municípios do Brasil possuem desenvolvimentos socioeconômicos distintos e diferentes contextos de controle social, fazendo com que hajam inequidades na oferta por serviços de saúde. Portanto, é preciso integração entre os municípios para quebra de barreira de diferenças no acesso à saúde e assim levar saúde de qualidade a todos os cidadãos, além disso, assegurar espaços participativos e educação cívica a toda população. Isso faz com que os indivíduos se sintam cidadãos do país, colaborem civicamente, e por consequência atuem no aperfeiçoamento de ações e políticas públicas de saúde. O bom funcionamento desse sistema melhoraria o desempenho da saúde pública e por consequência a qualidade de vida da população do país.

Originated in the 1970s, next to the 8th National Conference on Health, advances in social democratic participation and the struggle for better conditions of health services were consolidated. With the institutionalization of participation in the Federal Constitution of 1988, titled Citizen Constitution, the participation in health was consolidated through the creation of the Unified Health System - SUS, making the State a provider of these services and the right of all citizens to enjoy them. Through citizen participation, we can find what is called Social Control, which is related to the link between State and society, in which citizens supervise government decisions, demand accountability from government, dialogue, influence and decide on the creation and implementation of public policies. Through the literature on social control it is possible to observe the difficulty of analyzing the social control itself, thus, it is used other aspects as the context that may support its existence. Thus, the present study aims to analyze the relationship between the context favorable to social control and public health performance in Brazil. Specifically, it aims: to identify the contextual elements that influence social control at the municipal level and characterize a favorable context for its existence; to identify public health performance measurements and their influencers; to analyze the existence of associations between the social and economic conditions of the municipalities with the context favorable to social control and public health performance; to identify the relationships (the system) that exist between the context favorable to social control and the performance of public health in Brazilian municipalities and microregions. Regarding the research techniques employed, multivariate data analysis was applied: Cronbach's Alpha, Confirmatory Factor Analysis, Exploratory Factor Analysis, Qui-Square Test and Structural Equation Modeling. The results of the study demonstrate that the municipalities of Brazil have distinct socioeconomic developments and different contexts of social control, causing inequities in the supply of health services. Therefore, it is necessary to integrate the municipalities in order to break down barriers to differences in access to health and thus to bring quality health to all citizens, in addition to ensuring participative spaces and civic education for all population. This context makes individuals feel citizens of the country, collaborate civically, and consequently act in the improvement of public health actions and policies. The proper functioning of this system would improve the public health performance and consequently the population's quality of life.