Políticas públicas e a proporção de internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária da população de 1 a 5 anos: o caso do estado de Minas Gerais

Abstract

As condições de saúde refletem desigualdades sociais historicamente arraigadas, influenciando de forma decisiva o desenvolvimento humano e econômico. No Brasil, políticas públicas como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Bolsa Família (PBF) desempenham papel central na mitigação dessas desigualdades, especialmente por meio da redução das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), indicador fundamental da efetividade do sistema de saúde. Neste estudo, foram analisados os efeitos da cobertura da ESF (2000–2021) e do PBF (2013–2021) sobre a proporção de ICSAP em crianças de 1 a 5 anos em Minas Gerais, estado marcado por acentuadas heterogeneidades socioeconômicas e regionais. Para tal, foram consideradas os mecanismos de tais políticas, e utilizou- se o método de dados em painel dinâmico, vide estimador GMM-SYS, a partir da base do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) da Fundação João Pinheiro (FJP). Os resultados indicaram, em ambos os casos, uma relação inversa e estatisticamente significativa entre o aumento da cobertura das políticas e a proporção de ICSAP, evidenciando sua eficácia na redução das hospitalizações evitáveis infantis. Enquanto os efeitos da ESF se explicam pelo fortalecimento do acesso, cuidado continuado e vigilância territorial da Atenção Primária, os impactos do PBF decorrem da melhoria das condições de vida proporcionada pela transferência de renda e do cumprimento das condicionalidades de saúde e educação. Conclui-se que a expansão e o fortalecimento dessas políticas são essenciais para aprimorar a saúde infantil e enfrentar as persistentes desigualdades socioeconômicas em Minas Gerais. Palavras-chave: internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária; atenção primária; Estratégia Saúde da Família ; Programa Bolsa Família; saúde na infância.Health conditions reflect historically entrenched social inequalities, decisively influencing human and economic development. In Brazil, public policies such as the Family Health Strategy (FHS) and the Bolsa Família Program (PBF) play a central role in mitigating these inequalities, particularly by reducing Hospitalizations for Primary Care Sensitive Conditions (HPCSC), a key indicator of the effectiveness of the health system. This study analyzed the effects of FHS coverage (2000–2021) and BFP coverage (2013–2021) on the proportion of HPCSC among children aged 1 to 5 years in Minas Gerais, a state marked by pronounced socioeconomic and regional heterogeneities. To this end, the mechanisms underlying such policies were considered, and the dynamic panel data method was employed, namely the SYS- GMM estimator, using data from the Minas Gerais Social Responsibility Index (IMRS) of the João Pinheiro Foundation (FJP). The results indicated, in both cases, an inverse and statistically significant relationship between increased policy coverage and the proportion of HPCSC, highlighting their effectiveness in reducing avoidable childhood hospitalizations. While the effects of the FHS can be explained by strengthened access, continuous care, and territorial surveillance within Primary Health Care, the impacts of the BFP stem from improved living conditions provided by income transfers and compliance with health and education conditionalities. It is concluded that the expansion and strengthening of these policies are essential to improving child health and addressing persistent socioeconomic inequalities in Minas Gerais. Keywords: hospitalizations for conditions sensitive to primary care; primary care; Family Health Strategy; Bolsa Família Program; child health.