A proteção social à nível municipal: desafios da concretização da política pública nos centros de referência da assistência social

Abstract

O intuito deste trabalho foi investigar e compreender a implementação da política de assistência social brasileira a nível municipal, com recorte na proteção social básica realizada pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Esta temática se mostra relevante especialmente em um contexto de pós-pandemia, que agravou problemas relacionados com a pobreza e aumentou a procura pela proteção social do Estado. Para este fim, foram realizadas revisões de literatura, bem como um estudo de caso em dois municípios da zona da Mata de Minas Gerais que possuem características distintas: Ervália e Viçosa. Dentre os principais resultados, destacamos o histórico da política de assistência social, e como sua construção ao longo do tempo contribuiu para a criação de estigmas que ainda atrapalham o pleno desenvolvimento da política. Com base nos relatos dos burocratas de nível de rua, destacamos como o processo de concessão de benefícios sociais é dependente das políticas e recursos locais, sendo que a discricionariedade do BNR não é suficiente para sanar os problemas que eles encontram em seu dia a dia de trabalho. Destacamos ainda como mudanças no arranjo institucional da política pública, como a inserção de novas tecnologias, pode prejudicar a capacidade dos municípios de implementar a política pública. Palavras-chave: Assistência Social. Centro de Referência da Assistência Social. Políticas Públicas.

The aim of this study was to investigate and understand the implementation of Brazilian social assistance policies on a municipal level, with a focus on the basic social protection carried out by the teams of the Social Assistance Reference Centers – SARC. This theme is especially relevant in a post-pandemic context, which has seen an aggravation in poverty-related problems that resulted in an intensified pursuit of the State’s social protection. To this end, a literature review was conducted, as well as a case study of two different municipalities located in the Zona da Mata region of the state of Minas Gerais: Ervália and Viçosa. Among the main results, we highlight the history of social assistance policy, and how the manner in which it was constructed throughout history contributed to the emergence of stigmas that continue to hinder the policy’s full development to this day. Based on the reports of street level bureaucrats (SLB), we highlight how the granting of social benefits depends on politics and local resources, and how the SLB’s discretion isn’t sufficient to fix the problems they face in their daily work. We also elaborate on how the changes to the public policy’s institutional arrangements, such as the introduction of new technologies, can hinder the municipalities’ ability to implement the policies. Keywords: Social Assistance. Social Assistance Reference Centers. Public Policies.