Relação entre renda domiciliar per capita, gastos com medicamentos e demais itens essenciais

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio o acesso universal, equitativo e integrativo às ações e serviços de saúde, independente do poder aquisitivo do cidadão. Tendo em vista a política de saúde do SUS, o acesso aos medicamentos essenciais padronizados pelo SUS são universais e gratuitos, garantidos pela Constituição e pelo artigo 6° da Lei 8080/90, que assegura assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. O acesso a medicamentos é um importante indicador de saúde e bem-estar e um desafio para a sociedade, em especial para as famílias pertencentes às parcelas mais pobres da população, dado o comprometimento em seus orçamentos. Assim, o objetivo do presente estudo foi analisar a relação entre nível de renda e gastos com medicamentos das famílias brasileiras, por região e por estratos de renda, bem como a forma como estes gastos se relacionam com os demais gastos com itens essenciais, tais como alimentação, vestuário, higiene pessoal, transporte e educação; e por consequência a ocorrência de gastos catastróficos com medicamentos. A metodologia utilizada foi de caráter quantitativo, descritivo e estatística inferencial; para tal, foram utilizados dados secundários provenientes da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, correspondente ao período de 2017/2018, sendo a amostra de 57.920 domicílios, que corresponderam a aproximadamente a 170.000 indivíduos. Constatou-se que a menor média dos gastos com medicamentos foi correspondente às faixas de renda de ¼ e ½ salário-mínimo e domicílios localizados na região Norte. Em seguida, com o segundo menor gasto médio, está a região Nordeste para aquelas famílias cuja renda média era de até ¼ de salário-mínimo. Além disso, a faixa de renda com maior proporção de gastos catastróficos em medicamentos foi aquela pertencente ao primeiro estrato de renda, que representa as rendas até ¼ de salário-mínimo. Os resultados também sugerem que, no Brasil, a maior parte dos gastos com saúde são referentes a medicamentos, expondo as famílias a gastos catastróficos, uma vez que estes são gastos recorrentes durante o tratamento. Assim, as famílias pertencentes às faixas com menores níveis de renda possuem maior nível de vulnerabilidade socioeconômica, necessitando de políticas públicas que aumentem a possibilidade de acesso a medicamentos.

Palavras-chave:

Gastos com saúde. Nível de renda. Gastos catastróficos com medicamentos. Gastos com demais itens essenciais. Brasil.

The Unified Health System (SUS) has as its principle the universal, equitable, and integrative access to health actions and services, regardless of the citizen's purchasing power. In view of the SUS health policy, access to SUS-standardized essential drugs is universal and free of charge, guaranteed by the Constitution and by article 6 of Law 8080/90, which ensures comprehensive therapeutic assistance, including pharmaceutical. Access to medicines is an important indicator of health and well-being and a challenge for society, especially for families belonging to the poorest segments of the population, given the commitment in their budgets. Thus, the objective of the present study was to analyze the relationship between income level and expenses with medicines in Brazilian families, by region and by income strata, as well as how these expenses relate to the other expenses with essential items, such as food, clothing, personal hygiene, transportation and education; and consequently the occurrence of catastrophic expenses with medicines. The methodology used was quantitative, descriptive and inferential statistics; for this, secondary data from the Household Budget Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics, corresponding to the period 2017/2018, were used; the sample was 57,920 households, which corresponded to approximately 170,000 individuals. It was found that the lowest average spending on medication was corresponding to income ranges of ¼ and ½ minimum wage and households located in the North region. Next, with the second lowest average expenditure, is the Northeast region for those families whose average income was up to ¼ minimum wage. In addition, the income bracket with the highest proportion of catastrophic spending on medication was that belonging to the first income stratum, which represents incomes up to ¼ minimum wage. The results also suggest that, in Brazil, most health care expenses are related to medications, exposing families to catastrophic expenditures, since these are recurrent expenses during treatment. Thus, families belonging to the lowest income brackets have a higher level of socioeconomic vulnerability, requiring public policies that increase the possibility of access to medicines.

Keywords:

Health care spending. Income level. Catastrophic spending on medication. Spending on other essential items. Brazil.