A dinâmica de atuação do conselho tutelar de um município de pequeno porte: desafios, proteção e contradições

Abstract

A presente dissertação apresenta uma pesquisa sobre a atuação do Conselho Tutelar em um município de pequeno porte I, tendo como objetivo discutir sobre contradições, limites e possibilidades desse órgão, demarcando o contexto de neoliberalismo e minimalismo das políticas sociais. Expõe a infância e adolescência como categorias sociais, plurais e históricas, assim como o percurso histórico dos direitos infantojuvenis. Demonstra também o atual paradigma de atendimento à criança e ao adolescente e as expressões do neoliberalismo e do conservadorismo na realidade social. O processo metodológico combinou entrevistas com conselheiras tutelares e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do município, com pesquisa ação-participante, possibilitando aprofundar na realidade do local de estudo. A análise dos dados se pautou nos referenciais do materialismo histórico-dialético, que conduz a uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, considerando os componentes históricos, sociais, econômicos e políticos dos fenômenos. A pesquisa demonstra que o Conselho Tutelar, enquanto instituição comunitária e de controle social, tem encontrado dificuldades para se afirmar nessa perspectiva, pois sofre os efeitos da formação sócio-histórica do Brasil e da ofensiva neoliberal. Os resultados também indicaram que a capacitação profissional é o elemento central no debate sobre o referido órgão. Palavras-chave: Conselho Tutelar; Criança e Adolescente; Política Social; Município de pequeno porte.

This dissertation presents research on the performance of the Guardianship Council in a small municipality I, aiming to discuss the contradictions, limits and possibilities of this body, demarcating the context of neoliberalism and minimalism of social policies. It exposes childhood and adolescence as social, plural and historical categories, as well as the historical path of children's rights. It also demonstrates the current paradigm of care for children and adolescents and the expressions of neoliberalism and conservatism in social reality. The methodological process combined interviews with guardianship counselors and professionals from the municipality's Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA) with participatory action research, making it possible to delve deeper into the reality of the study site. Data analysis was based on the references of historical-dialectical materialism, which leads to a dynamic and totalizing interpretation of reality, considering the historical, social, economic and political components of the phenomena. The research demonstrates that the Guardianship Council, as a community and social control institution, has found it difficult to assert itself in this perspective, as it suffers the effects of Brazil's socio-historical formation and the neoliberal offensive. The results also indicated that professional training is the central element in the debate about this body. Keywords: Guardianship Council; Child and adolescent; Social politics; Small municipality.