Políticas ambientais e seus efeitos sociais e econômicos sobre a pesca artesanal e os meios de vida de pescadores: um estudo de caso em Pontal, Marataízes/ES

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo principal analisar os efeitos sociais e econômicos gerados pela proibição da pesca de lagosta com a rede, e quais ações e estratégias foram adotadas pelas famílias e poder público frente a essas mudanças. Importa entender como se reorganizou a vida, o cotidiano e a obtenção dos ganhos, pelas famílias, bem como quais as medidas previstas e implantadas pelo poder público, haja vista a aprovação do Plano de Gestão do Uso Sustentável, documento norteador de políticas públicas. Com a implementação da legislação da proibição da pesca de lagosta com a rede, a comunidade pesqueira do Pontal tem passado por um significativo processo de mudança social e econômica. Assim, o presente trabalho procurou dar conta dessa dinâmica ao longo da análise. Para tanto, utilizamo-nos, sobretudo, de levantamento, catalogação e análise documental, bem como da realização de entrevistas com os atores sociais envolvidos. Como o trabalho teve a proposta de analisar os efeitos sociais e econômicos provocados pela legislação na comunidade pesqueira do Pontal, tratouse de um estudo de caso detalhado, focado na análise de uma controvérsia. Desta forma, o presente trabalho também se propôs a fazer uma análise de caráter qualitativo e crítico acerca das políticas propostas, adotadas ou não, pelo poder público e privado, bem como identificar as estratégias adotadas por pescadores e suas famílias a fim de obterem seus meios de vida. Diante dos fatos observados pode se concluir que a nova legislação tem provocado mudanças nos meios de vida dos pescadores e de suas famílias que surgem através dos conflitos em torno de uma legislação que regula o uso dos recursos naturais e não promove a agregação desses pescadores ao redor de uma identidade. Isso ocorre principalmente porque o processo decisório que estabeleceu essas normas e regras para utilização de tais recursos foi constituído num espaço que não levou em conta as particularidades da comunidade pesqueira do Pontal.

This dissertation aimed to analyze the social and economic effects generated by the prohibition of a lobster fishing with the web, and what actions and strategies were adopted by families and government front to these changes. It is important to understand how the reorganized life, everyday life and the attainment of, the families, as well as what measures are planned and implemented by the government, given the approval of the Management Plan for Sustainable Use, guiding document for public policies. With the implementation of the prohibithion of lobster fishing laws with the web, the fishing community Pontal has undergone a significant process of social and economic change. Thus, the present study sought to account for this dynamic throughout the analysis. For this, we use them, especially lifting, cataloging and document analysis as well as interviews with the actors involved. As the work was the proposal to analyze social and economic effects of the legislation in the fishing community of Pontal, treated a detailed case study focused on the analysis of a controversy. Thus, this paper also proposed to do an analysis of qualitative and critical of the proposed policy, adopted or not, the public and private power, and identify the strategies adopted by fishermen and their families in order to obtain their means life. Given the observed facts can be concluded that the new legislation has caused changes in the livelihoods of fishermen and their families through the conflicts that arise around a law that regulates the use of natural resources and does not promote aggregation of these fishermen around an identity. This is primarily because the decision-making process that has established these standards and rules for use of such resources was made in a space that did not take into account the particularities of the fishing community Pontal.