Efetividade, limites e oportunidades na execução orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas

Abstract

Este trabalho avaliou os produtos gerados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e sua gestão no modelo multicampi, considerando seu papel social e alcance regional. Foram analisados a efetividade na execução dos recursos, a autonomia da instituição e a relação custo-efetividade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com destaque para as fontes de arrecadação, especialmente os recursos oriundos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Utilizando um estudo de caso baseado em análise documental, o trabalho examinou as atividades voltadas à promoção da educação, à interiorização e ao atendimento de regiões isoladas, bem como a execução orçamentária entre 2015 e 2023, levando em consideração os dados corrigidos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano de 2023. Constatou-se que a fonte nº 116, proveniente do PIM, é essencial no financiamento das atividades da UEA, embora apenas parte dos recursos arrecadados tenha sido incorporada ao orçamento, gerando discrepâncias significativas entre arrecadação e execução. Além disso, verificaram-se desequilíbrios entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os efetivamente executados, apontando a necessidade de maior alinhamento entre o planejamento e a execução orçamentária para otimizar os recursos disponíveis e fortalecer o papel da UEA no desenvolvimento regional. Como sugestão para estudos futuros, destaca-se a importância de problematizar e avaliar a política adotada pelo Poder Executivo Estadual na destinação de recursos para a UEA. Palavras-chave: Autonomia Universitária; Gestão; Orçamento; Ensino Superior; AmazonasThis study evaluated the products generated by the Amazonas State University (UEA) and its management in the multicampus model, considering its social role and regional reach. The effectiveness in the execution of resources, the autonomy of the institution and the cost-effectiveness of its teaching, research, extension and innovation activities were analyzed, with emphasis on the sources of revenue, especially resources from the State Government and the Manaus Industrial Pole (PIM). Using a case study based on documentary analysis, the work examined activities aimed at promoting education, internalization and serving isolated regions, as well as the budget execution between 2015 and 2023, taking into account he corrected data, according to the Index National Broad Consumer Price Index (IPCA), year 2023. It was found that source no. 116, coming from the PIM, is essential in financing activities of the UEA, although only part of the resources collected was incorporated into the budget, generating significant discrepancies between collection and execution. Furthermore, there were imbalances between the values foreseen in the Annual Budget Law (LOA) and those actually executed, point to the need for greater alignment between budget planning and execution to optimize available resources and strengthen the role of the UEA in regional development. As a suggestion for future studies, the importance of problematizing and evaluating the policy adopted by the State Executive Branch in allocating resources to the UEA stands out. Keywords: University Autonomy; Management; Budget; Higher education; Amazonas