Eficiência na alocação de recursos públicos destinados à educação, saúde e habitação em municípios mineiros

Abstract

A política de desenvolvimento urbano, competência do Poder Público Municipal, tem também como objetivo a utilização das receitas municipais para investimentos em educação, saúde e habitação. Assim, devido à importância do provimento desses serviços nos níveis de bem-estar social da população, surgem cada vez mais debates acerca da ação local. Logo, este estudo teve como objetivo avaliar a eficiência na alocação dos recursos destinados à educação, saúde e habitação, tomando como universo de análise um conjunto expressivo de municípios mineiros, por meio da aplicação da técnica Análise Envoltória de Dados. As análises foram realizadas com base em dados demográficos secundários, obtidos no IBGE, DATASUS, INEP, IMRS e STN, no ano de 2004. O estudo expôs o lapso de eficiência na alocação de recursos, indicando a necessidade de revisão das práticas de gestão nos municípios mineiros, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados para que haja melhor aproveitamento dos recursos e, com isso, propiciar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e ação mais efetiva por parte do poder executivo.

Urban development policy at the municipal level of government has among its objectives the utilization of municipal revenues for investment in education, health and housing. As a result, given the importance of the provision of services in these areas for the social well-being of the populations, the efficiency of local action has come under increasing attention and debate. This study evaluates the efficiency of allocation of resources for education, health and housing at the local level, analyzing data from a considerable number of municipalities in the Brazilian state of Minas Gerais using the Data Envelopment Analysis technique. Secondary demographic data for the year 2004 were obtained from IBGE, DATASUS, INEP, IMRS, and STN. The study exposes deficiencies in the efficiency resource allocation, indicating the need to review and improve management practices at the municipal level in Minas Gerais