Política ambiental e saúde na Amazônia Legal: uma avaliação causal-espacial da lista de municípios prioritários

Abstract

Este trabalho avalia o impacto da Lista de Municípios Prioritários (LMP) sobre a morbidade hospitalar por doenças ligadas as questões ambientais, como doenças respiratórias, dengue e malária na Amazônia Legal entre 2004 e 2019. Instituída pelo Decreto n.º 6.321/2007, a LMP identificou os municípios com maiores índices de desmatamento para submetê-los a monitoramento e sanções. A estratégia empírica combina pareamento por Coarsened Exact Matching (CEM), estimadores de Diferenças em Diferenças robustos à adoção escalonada (Callaway & Sant'Anna, 2021) e a tratamentos reversíveis (Chaisemartin & D'Haultfœuille, 2020), e o modelo de DiD Espacial de Chagas e Andrade (2024) para identificar transbordamento. Os resultados indicam que a LMP reduziu de forma significativa as internações por doenças respiratórias nos municípios tratados, resultado convergente entre os três estimadores e que se aprofunda com o tempo de exposição. Esse benefício, contudo, não se estende como co-benefício sanitário aos municípios vizinhos. Municípios tratados com vizinhos também listados apresentam coeficiente positivo e significativo na estimação. Para os municípios não tratados com vizinhos tratados, o efeito de transbordamento sobre internações respiratórias traduz-se em aumento transitório, restrito ao ano do tratamento, sugerindo deslocamento temporário de queima para áreas limítrofes, sem persistência posterior. As queimadas operam como principal canal de transmissão, com reduções robustas nos focos de calor nas áreas tratadas e vizinhas, embora a identificação causal demande cautela. Dengue e malária foram analisadas com base nos vínculos documentados na literatura entre desmatamento e habitats vetoriais em áreas de fronteira florestal, mas nenhum efeito causal robusto foi identificado. O trabalho conclui que a LMP, embora concebida como instrumento de controle ambiental, gera co-benefícios substanciais para a saúde pública, reforçando a necessidade de políticas integradas de saúde e meio ambiente que incorporem interações espaciais entre municípios vizinhos para maximizar os ganhos regionais. Palavras-chave: Lista de Municípios Prioritários; doenças respiratórias; Amazônia; diferenças em diferenças; meio ambiente.

This study evaluates the impact of the Priority Municipality List (LMP) on hospital morbidity from diseases linked to environmental issues, such as respiratory diseases, dengue, and malaria in the Brazilian Legal Amazon between 2004 and 2019. Established by Decree No. 6,321/2007, the LMP identified municipalities with the highest deforestation rates for monitoring and sanctions. The empirical strategy combines Coarsened Exact Matching (CEM), Difference-in-Differences estimators robust to staggered adoption (Callaway & Sant'Anna, 2021) and to reversible treatments (Chaisemartin & D'Haultfœuille, 2020), and the Spatial DiD model by Chagas and Andrade (2024) to identify spillovers. The results indicate that the LMP significantly reduced hospitalizations for respiratory diseases in treated municipalities, a result convergent across the three estimators and that deepens with exposure time. This benefit, however, does not extend as a sanitary co-benefit to neighboring municipalities. Treated municipalities with neighbors also listed show a positive and significant coefficient in the estimation. For untreated municipalities with treated neighbors, the spillover effect on respiratory hospitalizations translates into a transitory increase, restricted to the treatment year, suggesting a temporary displacement of burning activity to bordering areas, without persistence in subsequent periods. Fires operate as the main transmission channel, with robust reductions in heat foci in treated and neighboring areas, although the causal identification of this channel requires caution. Dengue and malaria were analyzed based on links documented in the literature between deforestation and vector habitats in forest frontier areas, but no robust causal effect was identified. The study concludes that the LMP, although conceived as an environmental control instrument, generates substantial public health co-benefits, reinforcing the need for integrated health and environmental policies that incorporate spatial interactions among neighboring municipalities to maximize regional gains. Keywords: Priority Municipality List; respiratory diseases; Amazon; difference-in- differences; environment.