Fatores explicativos da transparência nas Assembleias Legislativas estaduais

Abstract

A vasta literatura sobre a transparência na gestão pública é proporcional à diversidade de perspectivas pelas quais pode ser analisada. A escolha da abordagem que será tomada para se estudar a transparência é medida inicial para o desenvolvimento da pesquisa. Diante desse pressuposto, neste estudo objetivou-se contribuir com a literatura sobre transparência da gestão pública, com a análise de fatores explicativos da transparência ativa nas assembleias legislativas dos estados brasileiros. Buscou-se com isso preencher uma lacuna de pesquisa existente para as instituições legislativas estaduais, valendo-se do arcabouço teórico e empírico, construído pela literatura nacional e internacional sobre o tema. Para tanto, houve a utilização de índices de transparência construídos e disponibilizados nas plataformas de bancos de dados das organizações Transparência Internacional e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), referentes aos anos de 2022 e 2023, como variáveis dependentes. Os fatores financeiro-orçamentário, de desenvolvimento e gestão, e político, e o número de seguidores nas redes sociais institucionais, foram as variáveis independentes. Houve a aplicação de técnicas estatísticas para a obtenção e interpretação dos resultados, que se deu por meio de análise descritiva, teste de correlações e regressão linear múltipla. Nos resultados, concluiu-se que os fatores políticos não foram indutores à transparência, enquanto os fatores financeiro-orçamentário, de desenvolvimento e gestão, e a quantidade de seguidores nas mídias sociais mostraram ter relação com uma maior divulgação de informações por parte das assembleias legislativas, considerando as variáveis que apresentaram significância estatística. Palavras-chave: transparência; fatores explicativos; assembleias legislativas

The vast literature on transparency in public management is proportional to the diversity of perspectives from which it can be analyzed. The choice of the approach that will be taken to study transparency is an initial step for the development of the research. Given this premise, this research aimed to contribute to the literature on transparency in public management, with the analysis of the factors that explain active transparency in the legislative assemblies of the Brazilian states. The aim was to fill the research gap that exists for state legislative institutions, using the theoretical and empirical framework constructed by the national and international literature on the subject. The transparency indexes constructed and made available on the database platforms of the organizations Transparency International and the Association of Members of the Courts of Auditors of Brazil (Atricon), for the years 2022 and 2023, totaling four models, were the dependent variables, and the financial- budgetary, development and management factors, political factor, in addition to the number of followers on institutional social networks, were the independent variables. Statistical techniques were applied to achieve the results, which were done through descriptive analysis, correlation testing and multiple linear regression. The results showed that political factors were not inductive to transparency, while financial- budgetary, development and management factors, and the number of followers on institutional social media demonstrated that they increased the disclosure of information by legislative assemblies, considering the variables that presented statistical significance. Keywords: transparency; explanatory factors; state legislative