Credibilidade produtiva e observacional das informações contábeis patrimoniais de Belo Horizonte, MG

Abstract

O setor público possui o dever o comunicar informações capazes de proporcionar aos seus stakeholders conhecimento acerca de seus atos. A informação contábil é um mecanismo capaz de auxiliar a defesa de princípios constitucionais, proporcionando compreensão acerca da criação de valor público e da situação patrimonial dos entes federativos. Para tanto, é necessário que as informações contábeis sejam elaboradas e percebidas como credíveis. A credibilidade no setor público sofre com uma ausência de consenso, já que diferente do setor privado ela não pode ser mensurada por meio do valor monetário que gera. Assim, neste estudo, propõe-se que a credibilidade das informações contábeis seja mensurada por meio da percepção de que há credibilidade nos três elementos que compõem a comunicação da informação contábil (fonte, mídia e mensagem). A credibilidade da informação contábil comunicada é um mecanismo de obtenção de legitimidade para o setor público, conforme a Teoria da Legitimidade. Deste modo especial, o setor público municipal, por ser o ente federativo mais próximo da sociedade civil, está cada vez mais sendo solicitado no que tange a satisfazer a necessidade de haver uma a comunicação de informações, seja por meio de relatórios anuais, informações publicadas em sites ou até mesmo em redes sociais. Assim, conforme a Teoria da Comunicação, cabe a dimensão produtiva das informações contábeis elabora-las e comunica-las de forma que possam ser decodificadas e compreendidas pela dimensão observacional, proporcionando aos usuários das informações mecanismos que tornem possível a percepção de haver credibilidade nas informações contábeis comunicadas. Desta forma, o presente teve como objetivo geral analisar a percepção de stakeholders sobre a existência de credibilidade das informações contábeis patrimoniais comunicadas pelo poder público no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Para tanto, foi realizada a coleta de das percepções dos usuários no X (anteriormente denominado de Twitter), Youtube e Facebook e de em plataformas digitais do tipo site de jornal ou jornais eletrônicos (Agência Minas, BH 24 horas, Estado de Minas e G1) entre o período de 2010 a 2023. Posteriormente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, possuindo como participantes da pesquisa os produtores das informações contábeis do município. Por fim, foram aplicados questionários para os stakeholders municipais. Os dados obtidos foram analisados, respectivamente, por meio da análise de Processamento de Linguagem Natural; Análise Descritiva e Análise de Conteúdo; Análise Descritiva; Análise de Conteúdo; Alpha Cronbach e teste ANOVA. Os resultados deste estudo confirmaram a tese de que a informação contábil patrimonial é percebida como credível quando existe confiança (alcançada por meio da boa-fé, competência técnica e honestidade), credibilidade da mensagem (obtida pela qualidade e utilidade da informação), credibilidade da mídia (adquirida por meio da estrutura, precisão, cobertura da informação, afinidade e atratividade) e credibilidade da fonte (autoridade, racionalização, normalização, moralização e sentimento). Todavia, quando a informação contábil é dotada de tecnicidade, como é algo inerente à Contabilidade patrimonial, e mediante contextos de desinformação, há uma dificuldade de se perceber uma informação como de credibilidade, dificultando o processo de legitimação do setor público. Além disso, identificou-se que os produtores de informações contábeis a percebem a informação contábil comunicada pelo setor público municipal como credível, enquanto os stakeholders possuem a percepção contrária. Palavras-chave: credibilidade. ; contabilidade patrimonial.; municípios.The public sector has a duty to communicate information capable of providing its stakeholders with knowledge about its actions. Accounting information is a mechanism capable of assisting in the defense of constitutional principles, providing understanding about the creation of public value and the financial situation of federative entities. To this end, it is necessary that accounting information be prepared and perceived as credible. Credibility in the public sector suffers from a lack of consensus, since unlike the private sector, it cannot be measured by the monetary value it generates. Thus, in this study, it is proposed that the credibility of accounting information be measured by the perception that there is credibility in the three elements that make up the communication of accounting information (source, media, and message). The credibility of the communicated accounting information is a mechanism for obtaining legitimacy for the public sector, according to the Theory of Legitimacy. In this particular way, the municipal public sector, as the federative entity closest to civil society, is increasingly being asked to satisfy the need for information communication, whether through annual reports, information published on websites or even on social networks. Thus, according to Communication Theory, it is up to the productive dimension of accounting information to prepare and communicate it in a way that can be decoded and understood by the observational dimension, providing users of the information with mechanisms that make it possible to perceive the credibility of the accounting information communicated. Thus, the general objective of this study was to analyze the perception of stakeholders regarding the credibility of the accounting information communicated by the public authorities in the municipality of Belo Horizonte, Minas Gerais. To this end, user perceptions were collected on X (previously called Twitter), YouTube and Facebook, and on digital platforms such as newspaper websites or electronic newspapers (Agência Minas, BH 24 horas, Estado de Minas and G1) between 2010 and 2023. Subsequently, semi-structured interviews were conducted, with the producers of the municipality's accounting information as research participants. Finally, questionnaires were applied to municipal stakeholders. The data obtained were analyzed, respectively, through Natural Language Processing analysis; Descriptive Analysis and Content Analysis; Descriptive Analysis; Content Analysis; Alpha Cronbach and ANOVA test. The results of this study confirmed the thesis that equity accounting information is perceived as credible when there is trust (achieved through good faith, technical competence and honesty), credibility of the message (obtained through the quality and usefulness of the information), credibility of the media (acquired through structure, accuracy, coverage of the information, affinity and attractiveness) and credibility of the source (authority, rationalization, standardization, moralization and sentiment). However, when accounting information is endowed with technicality, as is something inherent to equity accounting, and in contexts of misinformation, it is difficult to perceive information as credible, hindering the process of legitimizing the public sector. In addition, it was identified that producers of accounting information perceive the accounting information communicated by the municipal public sector as credible, while stakeholders have the opposite perception. Keywords: credibility.; equity accounting.; municipalities.