Concentração e poder de mercado das companhias de seguros habilitadas no programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

Abstract

As atividades agropecuárias possuem elevados riscos de produção devido à sua dependência das condições climáticas e ciclos biológicos. O seguro rural é um instrumento que visa garantir a estabilidade econômica e a permanência dos produtores na atividade. O Brasil conta com o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como parte da política agrícola de gestão de risco. Entre 2006 e 2023, o prêmio desembolsado pelo produtor, aumentou, mesmo com o aumento do número de seguradoras atuantes no PSR. De fato, os indicadores de concentração de mercado constataram uma baixa competição entre as companhias. Diante disso, este trabalho analisou a influência da concentração de mercado sobre o prêmio pago pelo produtor. Para tanto, foram analisadas 295 mil apólices contratadas por produtores de soja dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo entre 2017 e 2023. A concentração de mercado foi calculada por meio da parcela de mercado (MS) e do índice Herfindahl-Hirschman (HHI), ambos mensurados em nível municipal, em relação ao número de apólices comercializadas, área segurada, prêmio ao produtor e valor subvencionado. Ao todo, foram estimadas oito especificações, todas com efeito fixo, com clusters em nível de município para os resíduos e controle dos efeitos temporais e de localização. Constatou-se que a concentração de mercado de fato influenciou o prêmio ao produtor. Tudo o mais permanecendo constante, um aumento de 10 pontos percentuais (pp) no MS, mensurado tanto em relação ao valor subvencionado quanto em relação ao valor do prêmio, está associado a um aumento de 2% no prêmio ao produtor. No âmbito da concentração geral do mercado, um aumento de 10 pp no HHI, calculado sobre o valor arrecadado do contratante, acarreta uma elevação de 0,0001% no prêmio ao produtor. Já uma elevação de 10 pp no HHI, mensurado sobre o valor subvencionado, possibilita um aumento de 3,8% sobre o prêmio ao produtor. O valor segurado (R$/ha) e o valor da subvenção (R$/ha) influenciaram positivamente o prêmio pago pelo produtor. Por outro lado, o nível de cobertura (%), a produtividade segurada (kg/ha) e a taxa de subvenção (%) apresentaram influência negativa sobre o prêmio ao produtor. Os resultados encontrados sugerem uma possível necessidade de alteração das normas e leis que regem o PSR, além de melhorias no sistema de informações do Programa. Ademais, o mercado de resseguros tem papel fundamental no seguro rural, pois a ausência de independência entre a produtividade obtida pelos produtores segurados faz com que os sinistros sejam sistêmicos. Com efeito, o equilíbrio atuarial das companhias é prejudicado. Neste estudo, os efeitos do mercado de resseguro sobre o prêmio ao produtor não foram isolados devido à indisponibilidade de dados. Palavras-chave: Seguro Rural; PSR; Prêmio; Concentração de Mercado; Poder de MercadoDue to their dependence on climatic conditions and biological cycles, agricultural activities have high production risks. Rural insurance aims to guarantee economic stability and keep farmers in business. As part of its agricultural risk management policy, Brazil has the Rural Insurance Premium Subsidy Program (PSR). From 2006 to 2023, farmers’ premium payments increased even though the number of insurance companies operating in PSR increased. In fact, market concentration indicators showed low competition among these companies. This study analyzed the influence of market concentration on premiums paid by producers. To this end, this study analyzed 295,000 insurance policies purchased by soybean farmers in the Brazilian states of Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, and São Paulo between 2017 and 2023. Market concentration was calculated using market share (MS) and the Herfindahl-Hirschman Index (HHI), both of which were measured at the municipal level in relation to the number of policies sold, insured area, farmers’ premiums, and subsidized amounts. A total of eight specifications were estimated, all with fixed effects and residuals clustered at the municipal level, controlling for both time and location effects. Market concentration was found to influence the premium paid by farmers. Other things equal, a 10 percentage point increase in MS, measured in relation to both the value of subsidies and the premium paid by farmers, is associated with a 2% increase in insurance premium. Regarding general market concentration, an increase of 10 percentage points in HHI, calculated based on the premium paid by farmers, results in a 0.0001% increase in the premium. Conversely, a 10 percentage points increase in the HHI, now measured in terms of subsidy values, leads to a 3.8% increase in insurance premium. The insured value (R$/ha) and the subsidy value (R$/ha) positively influenced insurance premium. Conversely, the level of coverage (%), insured yield (kg/ha), and subsidy rate (%) negatively influenced the premium paid by farmers. These results suggest the need to amend the rules and laws governing the PSR and improve the program's information system. Furthermore, it is worth stressing that the reinsurance market plays a key role in rural insurance since insured farmers' productivity lack of independence means that claims are systemic. This jeopardizes the insurers' actuarial balance. In this study, the effects of the reinsurance market on farmers’ premiums could not be isolated due to the unavailability of data. Keywords: Crop Insurance; PSR; Financial Awards; Market Concentration; Market Power