Análise econômico-financeira do crédito fundiário no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa a viabilidade econômica e financeira do crédito fundiário enquanto política pública específica para aquisição de parte das terras necessárias aos assentamentos de reforma agrária no Brasil atual. Estuda, especificamente, os custos financeiros dessa política e os seus impactos na viabilidade econômica dos empreendimentos e da renda dos assentados. Para realização da análise foram utilizadas informações do I Censo da Reforma Agrária de 1996. Este estudo utilizou o modelo de risco de Newbery e Stiglitz. A simulação de cenários alternativos foi realizada com auxílio dos softwares @RISK e Bestfit, a partir dos fluxos de caixa dos projetos de reforma agrária selecionados de alguns estados do Brasil. Realizou-se a análise sob condições de risco, considerando-se duas situações distintas: com e sem crédito fundiário. Foram construídos vários cenários, nos quais foram realizadas, para cada situação, várias simulações para identificar as variáveis (preço dos insumos, preço da terra e da mão-de-obra) que poderiam influenciar o conjunto dos resultados e, assim, inviabilizar os esforços tanto dos agricultores assentados quanto do governo federal. Os resultados encontrados foram, consideradas determinadas condições e restrições discutidas nesta pesquisa, favoráveis ao cenário com crédito fundiário, que apresentou menor valor do prêmio ao risco. O menor valor deste prêmio significa que, apesar de as duas situações se configurarem como arriscadas, na situação com crédito fundiário o risco é menor, pelas razões apontadas na análise. Esta conclusão é sustentada pelos valores do coeficiente R’ (coeficiente risco esforço) apresentados no trabalho. Concluiu-se, portanto, que, dentro das restrições constatadas, os resultados permitem sustentar a hipótese de que o crédito fundiário seja alternativa viável. Entretanto, persistem as questões da carência, dos acessos e das condições de qualidade de vida e da produção agrícola, as quais deverão ser analisadas caso a caso. O estudo demonstra, por outro lado, que, equacionados os aspectos restritivos apontados, o crédito fundiário poderá possibilitar, no médio e longo prazo, a inclusão crescente de novos beneficiários, podendo, assim, proporcionar a estruturação de novas condições para o aumento da renda e sustentabilidade dos agricultores assentados, incentivando, em última análise, a competitividade agrícola nos assentamentos.

This work analyzes the financial and economic viability of land credit to promote land reform in Brazil. The financial cost of this policy and its impacts on the economic viability of the settlements and on settlers’ income are particularly studied. The 1996 Land Reform Census data and the Newbery and Stiglitz risk model were used for this study. Alternative scenarios were simulated using @Risk and Bestfit softwares, based on cashflows of land reform projects selected from some Brazilian states. The analysis was carried out under conditions of risk, taking two situations into account: (a) with and (b) without land credit. A few simulations were conducted in order to detect the main variables (input, land and labor costs), which could affect the results, under the several scenarios. Notwithstanding some limitations discussed in this work, the results obtained were found to favor land credit, by presenting lower values of risk premium. Thus, it was concluded that, except for the restrictions found, land credit can be a viable alternative. However, questions such as program implementation, access to quality of life conditions and agricultural production remain to be solved and will be analyzed on a one-to-one basis. The study shows that land credit may allow in the medium and long term inclusion of beneficiaries as well as the creation of conditions for income increase and agricultural sustainability for the settlers, ultimately promoting farming competitivity in the area.