As controvérsias da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo descrever o desenvolvimento da regulação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil e as controvérsias surtidas com a extensão da regulamentação para as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Como objetivos específicos optou-se por apresentar os acontecimentos históricos que impulsionaram a necessidade de regulamentar a ética em pesquisa, contextualizando a criação do Sistema CEP/CONEP; pela apresentação dos atores envolvidos e; por mapear as controvérsias surtidas, em especial as que estão relacionadas com as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Como abordagem teórica foi utilizada a Teoria Ator-Rede, motivo pelo qual optou-se pela cartografia de controvérsias desenvolvida por Bruno Latour. Pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e com fonte de dados baseada em inscrições disponibilizadas pelos atores envolvidos na internet. Identificação de três momentos: implementação da regulamentação brasileira, visibilidade das controvérsias em relação às ciências humanas, sociais e sociais aplicadas e superação de lei em sentido estrito.

The objective of the present work is to describe the development of ethics regulation on research with human beings in Brazil and the controversies arising from the extension of regulation on Human, Social and Applied Social Sciences. The specific objectives are to present historical events that have propelled the need for regulating research ethics, putting the creation of the CEP/CONEP system into context; to present the actors involved and; to map the controversies that have arisen, especially those that relate to Human, Social and Applied Social Sciences. The theoretical approach utilized was that of Actor-Network Theory, which is why the cartography of controversies as developed by Bruno Latour was chosen. It is a qualitative research, of the descriptive kind and with a data source based on inscriptions made available by the actors involved on the internet. Three moments identified: application of Brazilian regulation, visibility of controversies in relation to human, social and applied social sciences and overcoming of the law in a strict sense.