Otimização da fiscalização do uso de agrotóxicos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária

Abstract

O controle químico (uso de agrotóxicos) é o principal método empregado para controlar as pragas nos cultivos. Embora os agrotóxicos sejam de fácil aplicação e eles tenham alta eficiência no controle das pragas, o uso incorreto desses produtos causa impactos negativos ao homem, animais e meio ambiente. Segundo a legislação brasileira, a fiscalização do uso e comercialização de pesticidas no país é responsabilidade das unidades federativas. No estado de Minas Gerais o órgão responsável pela fiscalização do uso e comércio de agrotóxico é o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Apesar da importância do uso correto de agrotóxicos nas propriedades rurais, os trabalhos no Brasil sobre as ações de fiscalização dos órgãos deste setor são escassos. Assim, este trabalho teve por objetivo realizar um diagnóstico da estrutura e atividades de fiscalização de agrotóxicos nas propriedades rurais pelo IMA e propor ações para melhorar a eficiência deste órgão. Dados de vendas e do número de fiscalizações de agrotóxicos nas unidades federativas do Brasil. Também, foram usados dados do estado de Minas Gerais sobre o número de fiscalizações de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, os recursos financeiros disponíveis para as fiscalizações, principais dificuldades e sugestões dos fiscais para melhorar a fiscalização. Verificou-se que embora Minas Gerais seja a sexta unidade federativa do Brasil em vendas de agrotóxicos o IMA é o órgão que mais realiza atividades de fiscalização do uso destes insumos nas propriedades rurais do país. O número de atividades de fiscalizações de agrotóxicos nas propriedades rurais esteve relacionado aos recursos financeiros disponíveis. Como as infrações mais frequentes cometidas pelos agricultores em Minas Gerais foram o uso incorreto de agrotóxicos e erros no descarte de embalagens vazias destes produtos devem ser realizadas atividades educativas com esses objetivos. As estimativas do número de propriedades rurais consumidoras de agrotóxicos em Minas Gerais devem ser baseadas em informações do SICCA. Já as estimativas do número de propriedades a serem fiscalizadas pelo IMA devem ser realizadas usando-se a fórmula de determinação do número de amostras para uma população finita.

Chemical control (pesticide use) is the main method used to control crop pests. Although pesticides are easy to apply and have high efficiency in pest control, the incorrect use of these products causes negative impacts on humans, animals and the environment. According to Brazilian legislation, supervision of the use and trade of pesticides in the country is the responsibility of the states. According to Brazilian legislation, the agencies of the Brazilian states have the mission to inspect the use and trade of pesticides. In the state of Minas Gerais, the agency responsible for inspection of pesticide use and trade is the Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). In spite of the importance of the correct use of pesticides in the farms, the work in Brazil on the inspection actions of the agencies of this sector are scarce. Thus, this work aimed to make a diagnosis of the structure and activities of pesticide inspection on farms by the IMA and propose actions to improve the efficiency of this agency. Pesticide commercialization and inspection data were used in the Brazilian states. Also, data from the state of Minas Gerais were used on the number of inspections of pesticide use on farms, financial resources available for inspections, main difficulties and suggestions from inspectors to improve this inspection. It was verified that, although Minas Gerais is the sixth federative unit of Brazil in pesticide sales, the IMA is the agency that most carries out inspection activities on the use of these products in the country's farms. The number of pesticide inspections on farms was related to available financial resources. Because the most frequent infractions committed by the farmers in Minas Gerais were on the use of pesticides and incorrect disposal of empty packaging, educational activities with these objectives should be carried out. Estimates of the number of pesticide-consuming farms in Minas Gerais should be based on information from SICCA. Estimates of the number of farms to be supervised by the IMA should be determined using the formula of the number of samples for a finite population.