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Item Políticas Públicas de Inclusão no Ensino Superior: análise das estratégias da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusivas da Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-17) Julião, Cassiano Roberto Ferreira; Pereira, Luiz Ismael; http://lattes.cnpq.br/0710602664094816Este estudo objetiva compreender a implementação de estratégias institicuionais para a promoção de políticas de inclusão na universidade pública brasileira. Para atender a essa finalidade, elegeu-se como recorte empírico a Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusiva s, da Universidade Federal de Viçosa, em 2014. Para tanto, utilizou-se como procedimentos de análise a Revisão Bibliográfica; Documental; Análise de Conteúdo e Lexical com apoio do Software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ). A utilização desses procedimentos bem como a escolha da metodologia desta pesquisa se justificam pelo fato de seu desenvolvimento ocorrer em um período de pandemia mundia l causada pelo novo coronavírus denominado COVID-19. Os resultados dessa pesquisa mostram que a criação da UPI-UFV proporcionou um crescimento expressivo no número de estudantes com necessidades educacionais no período de 2014 a 2020 de 1.625%, decorrente das Políticas Inclusivas garantidoras do acesso e da permanência desses estudantes nas IFES. Outro fator primordial na implementação da Política, é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), através dos docentes, monitores e técnicos administrativos, que contribuíra m para que os estudantes rompessem com o sentimento de incapacidade e as diversidades encontradas no caminho (adaptação na nova rotina, desenvolvimento nas atividades, realização das provas, etc.) auxiliando na obtenção de êxito na conclusão de disciplinas da graduação. A Resolução CONSU nº 2, de 15 de fevereiro de 2022, que aprova a Instituição da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusiva s da Universidade Federal de Viçosa e seu Regimento Interno, tratando assuntos sobre a estrutura da Unidade, direitos e responsabilidades dos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) e avaliação da Unidade. Essa Resolução representa uma grande conquista, podendo servir de exemplo para a implementação de Políticas de Inclusão em outras IES. Além disso, o fornecimento de informações inerentes às despesas mais utilizadas na UFV em relação ao Programa Incluir de 2014 a 2020 não foram disponibilizadas de modo que fosse possível ao agrupá-las, torná-las inteligíveis e as informações relacionadas aos gastos gerais de 2014 a 2020 não foram disponibilizadas para análise. Por fim, acredita-se que este estudo contribua não só para a melhoria no processo de ensino-aprendizado de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (ANEE) mas, também, seja visto como um caminho para uma discussão contínua cujos avanços sejam fundamentais para a ampliação do conhecimento acerca da inclusão na UFV e maior divulgação de suas ações nos meios acadêmicos e científicos. Palavras-Chave: Políticas Públicas. Políticas de Inclusão. Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais. Implemenação. Ensino Superior.Item Políticas públicas e turismo sustentável: uma análise em Capitólio-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2022-06-30) Leonel, Camila Silveira; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/0606946037766688O presente estudo tem o propósito de compreender o papel da administração pública local no desenvolvimento do turismo sustentável em Capitólio. Esta pesquisa está fundamentada nas teorias Butller (1980) e Scott (2011), procurando a relacionar a atuação pública à sustentabilidade. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui a natureza quantitativa, classificada como descritiva e a sua fonte de dados é primária com a aplicação de 315 questionários aos residentes do município de estudo. Para a análise dos dados, foram utilizadas a seguintes técnicas: Alfa de Cronbach, Análise de Clusters e Modelagem de Equações Estruturais. De forma geral, constatou-se que o turismo sustentável pode ser influenciado de forma positiva pela participação social, política pública do turismo, desenvolvimento econômico, qualidade da cidade, meio ambiente, cultura local e apenas negativamente para o desenvolvimento social. Mostra que o desenvolvimento social tem a necessidade de uma dedicação maior por parte da administração pública para que os moradores mudem a sua percepção em relação a essa categoria. A não inserção da dependência econômica demonstra que em Capitólio, o apoio ao turismo independe dos benefícios econômicos recebidos pelos residentes. Mostra que a não inclusão da dependência econômica pode ter um lado positivo, pois a população valoriza a atividade turística, independentemente se ela possui ganhos financeiros ou não diretos com a atividade. Os resultados demonstram que para o turismo ser promovido de forma satisfatória para os seus moradores e os turistas, a administração local deve incentivar a participação social nas tomadas de decisão, de forma que a atividade seja feita de forma planejada e controlada, minimizando os impactos negativos, principalmente para os residentes. Palavras-chave: Turismo sustentável. Políticas públicas do turismo. Sustentabilidade.Item Os efeitos da atividade turística na formação socioespacial do município: o caso de Tiradentes - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-23) Nonato, Fabiana Aparecida dos Santos; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/6405657015979956Este estudo objetivou compreender os efeitos da atividade turística na formação socioespacial de Tiradentes – MG. Foi realizada uma revisão de literatura sobre a concepção de lugar, espaço e território; sobre a relação da produção do espaço e o turismo; os efeitos da atividade turística na formação socioespacial; a Política Pública de Turismo no Brasil e a relação com a dimensão espacial. Face aos seus objetivos, a pesquisa classifica-se como qualitativa e descritiva. A coleta de dados correspondeu à pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, utilizando-se de um roteiro dividido em cinco blocos, de acordo com a natureza dos respondentes: técnicos do IPHAN da subseção de Tiradentes, representantes do poder público municipal, empresários, população local e Conselho Municipal de Turismo. Para a seleção dos entrevistados foi utilizada a técnica “bola de neve”. A técnica empregada para a interpretação dos dados foi a análise de conteúdo, baseada em Bardin (2011). Quanto ao método da investigação, utilizou-se o estudo de caso, sendo a cidade de Tiradentes- MG adotada como o caso particular. Assim, a pesquisa de campo possibilitou a compreensão dos efeitos da atividade turística na formação socioespacial de Tiradentes, tornado-se evidentes como aspectos negativos: a gentrificação turística, especulação imobiliária, desterritorialização e (re)territorialização, novos usos dos espaços e das edificações, perda de parte da identidade cultural, segregação socioespacial, saudosismo e recriação de valores, e como aspectos positivos: emprego e renda para a população e preservação do patrimônio edificado. Observa-se que a população local não participa de forma ativa das decisões políticas de turismo, sendo necessário seu maior envolvimento. O empresário e poder público local são atores dominantes que exercem influência nas decisões tomadas. Esta situação reflete na estruturação das políticas de turismo, bem como nas diretrizes preservacionistas do patrimônio que estão pautadas para o consumo e desenvolvimento do turismo na cidade. Por fim, identifica-se a necessidade de uma governança local forte e atuante na estruturação de políticas de turismo pautadas nas questões territoriais, minimizando os efeitos socioespaciais do turismo em Tiradentes. Palavras-chave: Turismo. Política Pública. Formação socioespacial. Turistificação. Gentrificação. Tiradentes (MG)Item Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-20) Castro, Brenda Souza de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3023634456138677O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.Item Implementação de políticas públicas à luz da policy network: análise da Estratégia Saúde da Família(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-20) Paula, Priscila Ferreira de; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/3869627388061018O presente trabalho se propôs a entender o processo de implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF) a partir da abordagem da policy network, considerando a importância da multiplicidade de atores na implementação de políticas, bem como a importância da ESF, enquanto modelo principal de Atenção Primária no país e porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi identificar o papel desses atores públicos e não-públicos, suas formas de relacionamento e como eles influenciam a implementação da política no âmbito municipal. Para isso, foi realizado um estudo de caso no município de Viçosa – MG. Partiu-se do pressuposto que a ESF, envolve em sua implementação, uma diversidade de atores de diferentes níveis burocráticos, assim como representantes da sociedade civil que interagem entre si por meio de laços de cooperação e solidariedade no processo de condução da política. A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e analítica, e os atores foram identificados por meio da técnica snowball em uma amostragem por saturação. Também pode ser classificada como documental, uma vez que se utilizou de relatórios governamentais. Foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado e o tratamento dos dados se deu por meio da análise de conteúdo. Foi possível perceber que a implementação da ESF no município apresenta restrições econômicas, sociais e políticas. Os dados apontaram para a fragilidade da rede política e para a influência da hierarquia na formação de relações entre os atores. A pesquisa permitiu identificar um conjunto de obstáculos que afetam a resolutividade desse primeiro nível de atenção, tais como: baixa integralização das ações; falta de material e estrutura física adequada às UBS; ausência de políticas de valorização de pessoal, falta de qualificação dos profissionais; e ausência de mecanismos efetivos na resolução de conflitos. Também foi possível visualizar a reprodução de práticas curativistas e imediatistas no âmbito da Atenção Primária, bem como a necessidade de reorganização desse nível de atendimento no município. Em suma, conclui-se que a abordagem das policy networks se apresentou válida para compreender o processo político da ESF.Item Análise do Programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) e de sua efetividade na promoção da visibilidade internacional dos trabalhos científicos dos Programas de Pós-graduação do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas/UFV(Universidade Federal de Viçosa, 2017-03-24) Ribeiro, Carlos Pedro da Silva; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3338489685015553Uma política tem o fim de transformar a realidade usando meios coerentes com a visão que os atores têm do problema e de suas soluções. O Programa Ciência sem Fronteira (CsF), parceria entre o MEC e o MCTIC, concede bolsas de intercâmbio para alunos de graduação e pós-graduação em centros educacionais de destaque na área de tecnologia e inovação. Um de seus objetivos e incrementar a produção acadêmica de cunho científico através da convivência nesses centros. Busca-se neste estudo responder: Qual a efetividade do CsF na promoção de visibilidade internacional acadêmica e científica da pesquisa realizada no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal de Viçosa, no período 2012 a 2016? Logo, como objetivo geral pretende-se nesta pesquisa avaliar a efetividade do CsF na promoção da visibilidade internacional acadêmica e científica da pesquisa realizada no referido Centro. Especificamente, propõe-se descrever o Programa CsF a luz da análise multidimensional proposta por Secchi (2015), e pelos estudos de McDavid e Hawthorn (2006) e Nagarajan e Vanheukelen (1991), e destacar elementos do CsF que possam estar associadas a efetividade, e, identificar a evolução do índice JCR de beneficiários e não beneficiários do programa no período. Como método, esta pesquisa é classificada como quantitativa e qualitativa e caracterizada como descritiva e explicativa. O trabalho empírico constou de analise documental e quantitativa dos dados indicadores de visibilidade acadêmica através do software SPSS e, por testes com nível de confiança de 99%. Comparou-se dois Grupos - alunos beneficiários e não-beneficiários e, também considerando dois Períodos - antes e após implementação da Política em analise, usando como parâmetro as pontuações em JCR. Verificou-se que o CsF não promoveu a visibilidade acadêmica do ambiente em estudo. A análise qualitativa que balizou a analise da efetividade foi feita a partir das dimensões propostas por Secchi (2015) e dos conceitos de McDavid e Hawthorn (2006) e Nagarajan e Vanheukelen (1991), aos quais foram submetidos os pressupostos do CsF. A análise mostrou que o CsF possui obstáculos a sua efetividade, quer seja pela falta de detalhamento de objetivos e de previsão de métodos avaliativos, tanto por desequilíbrios nas atribuições dos atores. O CsF não trouxe o impacto desejado até agora, embora a ocorrência de casos pontuais no Grupo destinatário suportem a iniciativa de análises futuras com a mesma metodologia em outras Instituições.Item O processo de empoderamento da mulher rural e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o caso de Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-17) Barbosa, Thaís Lopes; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/8211485988692179O acesso a políticas públicas que, embora não tenham como objetivo central promover o empoderamento feminino, mas que possam favorecê-lo indiretamente, como é o caso do Pnae, é fundamental para que as agricultoras familiares percebam uma melhoria em sua qualidade de vida. Sendo assim, o empoderamento feminino no meio rural envolvendo uma política pública que incentiva a agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento territorial não só rural, mas também urbano. Procurou-se responder se: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) influencia no processo de empoderamento das agricultoras familiares beneficiárias desse programa? Seu objetivo geral é analisar se e como o Pnae contribuiu para o processo de empoderamento das agricultoras familiares, e mais especificamente caracterizá-las socioeconomicamente, identificar e analisar as dimensões de empoderamento na vida das mesmas, verificando se houve mudanças após a participação no Pnae, analisar de que forma se dá a divisão sexual do trabalho das famílias em estudo, a partir da perspectiva das mulheres e comparar a realidade entre as agricultoras familiares beneficiárias e as não beneficiárias do Pnae. Esta pesquisa, analítico-descritiva, teve caráter quanti-qualitativo, o município de Viçosa foi selecionado para desenvolvimento da pesquisa a fim de analisar a realidade do programa em relação à temática de gênero em uma cidade da zona da mata mineira. As agricultoras familiares pesquisadas eram casadas, com idade média de 45 anos, grau de instrução até, no máximo, o ensino médio. Ao participarem do Pnae, elas tiveram melhorias na renda e, como consequência, no acesso a serviços de saúde, ao transporte e à educação. Embora a divisão de trabalho e, consequentemente, o poder entre os dois sexos não seja igualitário, a competência feminina no desempenho de determinadas tarefas a possibilita buscar seu reconhecimento e, consequentemente, sua posição social. As mulheres participantes do Pnae entendem a importância da participação social, principalmente para proporcionar o atendimento das demandas comunitárias e superar as desigualdades enfrentadas. Os resultados mostram que há uma divisão sexual do trabalho bem definida no meio rural. Esse aspecto ressalta a importância de se mudar a realidade da subordinação feminina, que já vem passando por transformações, mesmo que lentas.Item Política pública de turismo, incentivo fiscal e desenvolvimento de destinos turísticos(Universidade Federal de Viçosa, 2016-02-19) Lazaroni, Alice Rodrigues Borges; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4816201117197367O turismo como atividade econômica organizada passou a ser reconhecido a partir da Revolução Industrial, mais especificamente, a partir da década de 1950 (CARVALHO, 2000). Para que o turismo se desenvolva em um destino são necessários programas, projetos, planos e metas que definam os rumos da atividade turística na localidade. A institucionalização de cidades, como destinos turísticos no Brasil, ganhou força com a criação do Ministério do Turismo (MTur) em 2003, que impulsionou as políticas públicas de turismo que, por sua vez, passaram a ser trabalhadas sob a égide da descentralização, buscando compartilhar responsabilidades entre estados, municípios e setor privado. Em Minas Gerais, desde 2009, tem sido trabalhada pelo estado, com a participação de organizações privadas atuantes no turismo, uma política pública conhecida como ICMS Turístico, cujo principal objetivo é estruturar o turismo em municípios mineiros. É relevante destacar que o ICMS turístico é uma política estadual, tendo Minas Gerais como o primeiro estado do Brasil a destinar recursos de ICMS - imposto estadual - para o turismo, o que justifica este estudo. O principal objetivo deste trabalho é analisar as implicações do ICMS Turístico (incentivo fiscal) no desenvolvimento de destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se o aporte da literatura sobre política pública de turismo, ICMS turístico e desenvolvimento turístico. O estudo se caracteriza como qualitativo e emprega técnicas de análise de conteúdo em sua metodologia. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica em duas cidades consideradas destinos indutores nacionais: Ouro Preto e Tiradentes. Os resultados demonstram que a política estudada, quando implementada, tem efeito sobre as dimensões organizacionais, econômicas e culturais. Ressalta-se, contudo, que o maior avanço do ICMS turístico na gestão pública municipal de turismo foram as mudanças nas práticas internas da organização, ao priorizar novas ferramentas de gestão que resultaram em ações mais efetivas do plano municipal de turismo e na participação da sociedade civil.Item Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Silva, Samuel Rodrigo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/8134067960736655A partir da perspectiva de que políticas públicas são desenvolvidas para resolver ou tratar problemas considerados coletivamente como relevantes, utilizando a abordagem do ciclo político, buscou-se realizar um estudo sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Um programa de segurança alimentar e nutricional, que em seu período de existência passou por diversas modificações, incluindo as ocorridas através da Lei Federal 11.947/09. No ano de 2009 o programa teve agregadas ao seu escopo várias alterações, como: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimento para alunos da rede básica de educação; a educação alimentar e nutricional; e, um maior destaque à participação da comunidade e ao controle social, entre outros. O PNAE é um programa cuja importância social se destaca devido a seu público alvo: os alunos da rede básica de educação. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de implementação do programa, bem como os desafios e as dificuldades encontradas pela administração pública para alcançar os objetivos postos pela Lei 11.947/09. Para compreender o processo de implementação do programa, optou-se por estudar o município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e maior município em termos de população, de número de alunos, de recursos recebidos pelo programa. Belo Horizonte também possui uma política própria de segurança alimentar e nutricional e uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional exclusiva para tratar desse tema. Quanto ao percurso metodológico utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizado um estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa em nível municipal e com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte, análise de documentos relacionados à implementação do programa e aplicação de questionário para gestores das instituições atendidas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo, a partir de categorias elaboradas com base na legislação sobre o programa. Os resultados da pesquisa possibilitaram compreender o processo de implementação do PNAE no município, identificando seu desenho, suas especificidades, estratégias, potencialidades e dificuldades. Permitiram a compreensão do papel do marco legal e dos atores envolvidos dentro do processo de implementação. Este trabalho contribui para as discussões e o aprimoramento do PNAE em nível local, em um grande centro urbano e para a política como um todo, bem como para as discussões sobre administração pública, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional.Item Análise da Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural em municípios da microrregião de Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-24) Andrade, Alice Rosado; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4717411636942083O meio rural brasileiro é marcado pela desigualdade socioeconômica resultante da concentração de terra e da má distribuição da renda. Em virtude disso, as áreas rurais são predominantemente caracterizadas pela situação de pobreza onde as condições de moradia, saneamento e acesso à saúde e educação são precárias. Diante desse contexto e em busca do desenvolvimento rural, o Governo Federal criou, em 2009, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHR é uma modalidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) que tem por objetivo produzir novas unidades habitacionais nas propriedades rurais ou reformar as existentes tendo em vista a redução do déficit habitacional. O presente trabalho tem como proposta analisar a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural nos municípios da microrregião de Viçosa na Zona da Mata de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se da Análise Descritiva dos Dados para descrever e caracterizar quantitativamente, a partir de dados secundários, a questão habitacional rural no Brasil, em Minas Gerais e na microrregião de Viçosa. Essa técnica também foi empregada para descrever e caracterizar os beneficiários do PNHR no local do estudo a partir de dados primários. Sendo assim, para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados 70 questionários com os beneficiários do Programa na região. Além disso, foram entrevistados oito membro das entidades organizadoras - responsáveis por implementar o Programa - e seis gestores públicos que atuam diretamente com a habitação rural. Para a análise das entrevistas foi utilizada a Análise de Conteúdo. Em complemento, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta Programa. O período de análise concentra-se entre 2009 e 2014 correspondente ao tempo de existência do Programa.A partir da análise,foi possível observar que as atividades de operacionalização do PNHR não são plenamente realizadas conforme seu desenho lógico. O número de adaptações que não favorecem a obtenção dos objetivos do PNHR é maior do que as que auxiliam, entretanto, o impacto dessas é mais expressivo no processo de implementação. Em outras palavras, o principal objetivo do Programa não é comprometido pela dinâmica adotada na região.Acredita-se que o estudo contribuiu para ampliação do conhecimento no que diz respeito à etapa de implementação de políticas públicas. Além disso, a análise realizada fornece uma base para a compreensão e reflexão sobre a dinâmica desempenhada nesta etapa do PNHR que poderá subsidiar o aperfeiçoamento das ações do Programa.